A Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios (CAAA) da OAB/MS realizou, na noite desta terça-feira (16), mais uma reunião ordinária, que contou com a palestra “O fogo e o direito de propriedade: o novo contorno de responsabilidade ambiental e os limites constitucionais da expropriação rural”, ministrada pelo conselheiro estadual Giulliano Gradazzo Catelan Mosena.
O presidente da CAAA, Thiago Amorim Silva, abriu os trabalhos agradecendo a presença do palestrante e destacou o fortalecimento da Comissão.
“A palestra do Dr. Giulliano Mosena foi de altíssimo nível. Ele trouxe uma leitura técnica e real do que está acontecendo no campo, mostrando com dados, exemplos e decisões judiciais a complexidade que envolve as queimadas e a responsabilização do produtor rural. Foi uma contribuição valiosa, feita com a segurança de quem vive a prática e domina a teoria. Esses debates dentro da Comissão são fundamentais, porque ajudam a formar posicionamentos sólidos, alinham a advocacia do agro e nos preparam para falar com autoridade em outros espaços. Defender o produtor não é ir contra o meio ambiente, mas buscar o equilíbrio que mantém o Brasil produtivo e sustentável ao mesmo tempo.”
Durante a palestra, o conselheiro estadual, Giulliano Gradazzo Catelan Mosena ressaltou a importância do tema e a necessidade de um debate técnico e equilibrado.
“O tema da palestra nasceu da necessidade de trazer racionalidade jurídica a uma questão que tem sido tratada com muita emoção e pouca técnica. Busquei demonstrar ao público presente que o que está em jogo não é apenas a proteção ambiental, mas a segurança jurídica do produtor rural e o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade. Nosso objetivo é mostrar que o verdadeiro combate aos incêndios começa com ciência, prevenção e justiça — e não com a presunção de culpa. Defender o produtor rural é defender o Estado de Direito e, em última instância, proteger o próprio meio ambiente. Aproveito para agradecer o convite, a diretoria da OAB/MS, que sempre fomenta o desenvolvimento das Comissões, e, na pessoa do presidente Thiago Amorim, a todos os membros da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios, que mantêm o espaço de debate aberto na constante busca pelo conhecimento e pela atualização profissional.”