A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIUR) da OAB/MS realizou, nesta terça-feira (21), mais uma reunião ordinária para debater temas relevantes à área.
O encontro foi conduzido pelo vice-presidente da Comissão, Thierry de Carvalho Faracco, que destacou a importância dos assuntos abordados.
“Discutimos os impactos da reforma tributária nos imóveis, especialmente na locação, com a possível incidência do IBS e da CBS, o que poderá tornar a pessoa física, que se enquadrar nos requisitos da legislação, também contribuinte desses impostos. Ainda no contexto da reforma tributária, tratamos da criação do CIB — Cadastro Imobiliário Brasileiro — pela Receita Federal, que tem como objetivo unificar todos os dados dos imóveis em uma base central, facilitando a fiscalização dos tributos incidentes”, explicou o vice-presidente.
Outro ponto de destaque foi a divergência na avaliação de imóveis para fins de tributação, como IPTU, ITBI e ITCD, uma vez que cada ente federativo adota critérios próprios, o que acaba gerando distorções nos valores apurados.