Comissão de Assuntos Tributários da OAB/MS realiza primeiro dia do Workshop sobre Tributação na Advocacia
A Comissão de Assuntos Tributário da OAB/MS realizou o primeiro dia do Workshop Tributação na Advocacia, nesta quinta-feira (09), no auditório da ESA/MS.
Estiveram presentes: os Conselheiros Estaduais Heitor Canton Matos e Sebastião Rolon.
A Presidente da CATRI, Janaina Galeano, fez a abertura do Workshop. “É uma alegria estar aqui com vocês hoje, gostaria de registrar meus agradecimentos a ESA/MS e ao Litech e a presença de todos. Este Workshop foi idealizado pelo Presidente Bitto Pereira em atendimento aos advogados e advogadas que estão preocupados com o impacto da Reforma Tributária no exercício da advocacia”.
O Advogado Lucas Bastos Sanches tratou das Noções introdutórias do Direito Tributário. “É sempre uma honra e uma satisfação estar aqui na OAB/MS. A ideia da minha conversa com vocês é traçar um panorama geral de como funciona o nosso sistema tributário antes e depois da Reforma, quais os tributos que podem ser instituídos da federação brasileira e quais os tributos que incidem sob a prestação de serviços advocatícios“.
O Contador Magno Sanches falou sobre como constituir e registrar sua sociedade de advogados. “Hoje estou aqui para mostrar na prática sobre a questão da constituição e registro de sociedade de advogados. Saiu um senso da advocacia que menos de 1/3 dos advogados são PJ, a maioria é pessoa física. O que mais importa é a sociedade simples, por causa do Estatuto da Ordem”.
A Secretária-Geral da CATRI, Ana Cristina Bandeira, abordou o tema: “E o Simples Nacional é sempre mais benéfico para a sociedade de advogados?” “Estou aqui para falar de duas coisas que a gente gosta, honorários e simples nacional. A profissão do Advogado só passa a ser remunerada depois da Idade Média, com a origem comércio. Os tipos de honorários que a gente pode ganhar são os sucumbenciais, os arbitrados, os contratuais e o de êxito”.