A Escola Superior de Advocacia da OAB/MS (ESA/MS) realizou, na noite desta quinta-feira (23), mais uma edição do projeto ESA Conecta. O encontro teve como tema central a palestra “A Obrigatoriedade da Escritura Pública na Cessão de Crédito de Precatórios: Aspectos Jurídicos e Repercussões Práticas”.
O evento contou com a participação do conselheiro estadual e coordenador adjunto das comissões da OAB/MS, Bruno Rafael da Silva Taveira.
A abertura dos trabalhos foi conduzida pela vice-diretora-geral da ESA/MS, Renata Alves Amorim, que celebrou a oportunidade de debater uma pauta tão estratégica para a advocacia. “É um grande prazer receber a doutora Mariana Soares nesta noite para compartilhar seu conhecimento sobre esse tema tão relevante para o Direito Público”, afirmou.
A palestra foi ministrada pela advogada Mariana Soares, especialista que abordou as recentes mudanças normativas na cessão de créditos de precatórios. Em sua apresentação, ela detalhou os impactos da exigência da escritura pública, os novos ritos para homologação e os reflexos diretos na atuação de advogados, empresários e investidores.
“A escritura pública trouxe segurança, mas também um pouco mais de burocracia para a negociação. Antes, uma cessão de crédito era concluída em dois ou três dias. Hoje, além de mais oneroso, o processo também depende de novos procedimentos”, destacou a palestrante.
A transmissão completa do evento está disponível para acesso no canal oficial da ESA/MS no YouTube.