Os membros da Comissão de Assuntos Tributários (CATRI) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), reuniram-se nessa terça-feira (29) na sede da Seccional para debater ações do grupo em favor da advocacia tributarista. Dentre as propostas está o oferecimento de cursos de aperfeiçoamento para os advogados que atuam na área e a publicação de uma cartilha.
Conforme o presidente da CATRI, Gustavo Ferreira Lopes, os cursos, com previsão de realização neste semestre, serão realizados em parceira com a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS). Além dos treinamentos, a Comissão está elaborando ainda uma cartilha, que conterá informações sobre tributação para o profissional advogado. “As informações, em boa parte, devem atender também outros profissionais liberais, mas principalmente ao jovem advogado, que está aportando no mercado de trabalho”, explica. De acordo com Gustavo, a cartilha será lançada já com a atualização com as novas regras do Supersimples – que passará a valer após sanção presidencial no próximo dia 7 de agosto. Com a nova tributação, os advogados com faturamento menor passarão a recolher 4,5% de tributos.
Tributação rural – Outra demanda tratada durante a reunião é relacionada ao Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). A CATRI irá levantar juntos aos órgãos responsáveis informações sobre fiscalização e formas de cobrança do ITR. A demanda surgiu após reclamação de produtores rurais e será compartilhada com a Comissão de Assuntos Agrários e do Agronegócio para averiguação junto às entidades ligadas ao setor do agronegócio estadual. Participaram da reunião o vice-presidente da CATRI, Carlos Alberto de Oliveira Filho e os membros, Celso Reic Urbieta e Eduardo Wanderley Gomes.