A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), por meio do presidente, Nikollas Pellat, representará a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), no evento Setembro Consumidor, realizado em Cuiabá (MT) nos dias 14, 15 e 16 de setembro.
Milhares de reclamações de consumidores são registradas diariamente em todo o país, especialmente no que se refere a empresas de telecomunicação ou marcas de eletrodomésticos. O evento “Setembro Consumidor” vai oferecer durante todo o mês, vários serviços gratuitos para a população, desde orientação jurídica, atividades educativas até possibilidade de negociação de débitos com concessionárias de água, energia ou empresas de telefonia de Cuiabá.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Nikollas Pellat, irá palestrar nesta quinta-feira (15) sobre “O desperdício do tempo produtivo do consumidor”. Nikollas afirma que o tempo que o consumidor desperdiça para resolver problemas relacionados ao consumo, deve ser indenizado. “A tese é fazer com que o tempo seja considerado um bem jurídico, tutelado pela legislação, porque as pessoas não escolhem que um produto tenha um vício ou um defeito, nem a prestação de um serviço venha com problema. Acabamos sendo forçados a perder o nosso tempo ao longo do dia para resolver a situação”, explicou.
Dentro da programação será realizado o I Colégio de Presidentes das Comissões de Defesa do Direito do Consumidor, com o objetivo de trocar experiências sobre o trabalho desenvolvido pelos advogados nos seus respectivos estados. “A ideia é organizar um evento que fomente o debate sobre o Direito do Consumidor em nosso país, apontando os encaminhamentos de cada Seccional com sugestões a serem apresentadas para o Conselho Federal”, finalizou.