A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Direito Previdenciário, realizou uma reunião na manhã desta sexta-feira (3) para orientar a Advocacia sul-mato-grossense sobre as recentes mudanças no atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com destaque para a implantação do Balcão Virtual, ferramenta criada para ampliar o acesso dos profissionais aos serviços previdenciários.
Durante o encontro, a Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MS, Amanda Ortiz Pompeu, explicou o funcionamento da nova modalidade de atendimento, implantada nacionalmente após o encerramento dos postos presenciais de atendimento à Advocacia.
“Com o fechamento do posto de atendimento do INSS, foi implantado nacionalmente o Balcão Virtual. Para agendar o atendimento, o advogado deve acessar o Portal do Advogado, o Gerid. Quem ainda não possui acesso precisa realizar o cadastro por meio da OAB, onde um servidor faz a habilitação e gera a senha para utilização com certificado digital.”
Amanda destacou que os Advogados de Campo Grande e região devem ficar atentos ao procedimento de agendamento.
“No momento do agendamento, os Advogados de Campo Grande e região devem selecionar o município de Bonito, pois a Gerência Executiva de Campo Grande fará a distribuição do atendimento por meio dessa unidade. Já os profissionais da região de Dourados podem selecionar Dourados, Rio Brilhante, Maracaju, Ivinhema ou Deodápolis.”
A Presidente da CDP também esclareceu quais serviços estão disponíveis pelo Balcão Virtual e quais continuam sendo realizados exclusivamente de forma presencial.
“O Balcão Virtual permite consultas sobre requerimentos, emissão de extratos, reagendamento de perícias, orientações sobre benefícios por incapacidade, pedidos de prorrogação, entre outros serviços. Já procedimentos como emissão de senha GOV, reabertura de tarefas, revisões e correções administrativas continuam sendo realizados pelos canais específicos do INSS. Também não é possível protocolar, pelo Balcão Virtual, benefícios que já estão disponíveis diretamente no Portal Gerid.”
Segundo Amanda, após o agendamento, o Advogado deve anexar a documentação necessária para que o atendimento seja realizado.
“Após concluir o agendamento, o Advogado deve anexar a procuração e os documentos do cliente. O servidor do INSS encaminhará, por e-mail, um link da plataforma Microsoft Teams para o atendimento, que terá duração de até 20 minutos. Nesse período, o profissional poderá esclarecer dúvidas e tratar de mais de um cliente, desde que respeitado o tempo previsto.”
Além das orientações sobre o novo atendimento do INSS, a reunião abordou temas relacionados às atualizações legislativas, ao funcionamento das perícias médicas judiciais e às ações de capacitação promovidas pela OAB/MS, reforçando o compromisso da Seccional com a qualificação permanente da Advocacia previdenciária e com a defesa das prerrogativas profissionais.