A Comissão Especial da Câmara de Deputados aprovou nesta quinta-feira (04) o texto-base da Reforma da Previdência. No entanto, a proposta ainda pode passar por modificações. A Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), vai analisar o texto em trâmite perante o Congresso.
A Comissão se reuniu na tarde de hoje com o Presidente Mansour Elias Karmouche para traçar as estratégias para análise do projeto, que vai ser levado à votação no Plenário do Congresso.
De acordo com Presidente da Comissão Marcos de Castro, ao fim da análise será emitido um parecer que também ouvirá advogados da área. “Nós vamos emitir um parecer e também será feito um Encontro Estadual para discutir a Reforma da Previdência com Presidentes de Previdenciário do Estado com objetivo de discutir a constitucionalidade e se, realmente, irá atender a sociedade”.
Segundo o Advogado e membro da Comissão, Fernando Franco Serrou Camy o objetivo “é analisar, de forma técnica, alguns pontos que são inconsistentes e ajudar na propositura e maior conhecimento para informação clara para população, sem viés político ou ideológico”.
Ainda sobre a reforma, a Vice-Presidente da Comissão Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro explicou: “Num primeiro momento, várias propostas foram levadas para a discussão. Um ponto principal é a desconstitucionalização. Nós temos direitos protegidos por nossa Constituição máxima que uma lei futura, dependendo da situação, poderia mudar, então acreditamos que essa proposta de agora já é mais enxuta, mas estamos acompanhando para que a partir do nosso Encontro e estudo do texto possamos levantar melhor os pontos de mudanças”.
O Secretário-Geral da Comissão, Alessandro Liberato lembrou que a Previdência Social foi instituída em 1991. “Uma lei inferior a Constituição Federal, que sofre alterações com o passar dos anos, mas que não pode ferir a Carta Magna. O projeto inicial de Reforma da Previdência trazia temas que modificavam cláusulas, como a proteção social que trazida pela Constituição. Apesar das mudanças, a Comissão continuará analisando o texto da Reforma, que conta ainda com pequenas lacunas, e que podem prejudicar muito o segurado, uma vez que reformado, o Judiciário tem poder de alterar e com isso, quem perde é a sociedade”, concluiu.