O presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Julio Cesar Valcanaia, se reuniu nessa quinta-feira (30) com a secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Jacqueline Hidelbrand Romero. O encontro tratou das temáticas relacionadas às mulheres lésbicas e transexuais.
De acordo com o advogado a realidade enfrentada ainda é violência, opressão e iniquidades. “A questão de assimetria de gênero é um problema de proporções inimagináveis em face de tantos avanços e progressos da civilização. E, quando colocamos essa questão sob a perspectiva da diversidade sexual, a situação se agrava. É algo, portanto, a ser pontualmente enfrentado”, comenta Valcanaia.
Uma das propostas apresentadas na reunião é a implantação do ambulatório transexualizador em Campo Grande, já regulamentada pelo Ministério da Saúde após Ação Civil Pública aforada pelo Ministério Público Federal. “Esta é uma prioridade para que seja proporcionado o acesso à saúde às pessoas/mulheres trans, respeitando as peculiaridades dessa população cidadã”, acrescenta o presidente da Comissão da OAB/MS.
A Seccional criou este mês uma Comissão Provisória de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher. A medida foi devido aos registros de violência na Capital e interior do Estado. Segundo a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), no ano de 2013 foram registrados 5.640 boletins de ocorrência. As denúncias podem ser feitas por meio do telefone 180 ou 0800 67 1236, da Defensoria Pública da Mulher, e (67) 3384-1149, da Delegacia de Atendimento à Mulher.