Comissão disponibiliza e-book sobre LGPD para escritórios de advocacia

A Comissão de Estudo e Adequação à LGPD da OAB/MS, em parceria com as Comissões de Sociedade de Advogados e de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais de Dourados, publicaram o e-book “LGPD – o que é obrigatório saber para escritórios de advogados”, sob coordenação da Presidente Giuliana Borges Assumpção Gattass. A apresentação foi feita na última sexta-feira (19), durante sessão do Conselho Seccional.

Após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, em 18 de setembro de 2020, a adequação à nova legislação tornou-se essencial a todos que tratam dados pessoais, especialmente a advocacia.

O texto da obra foi escrito por diversos membros das três Comissões, que somaram esforços com o intuito de ser um pilar estrutural de conscientização e posterior aplicação correta do texto da LGPD nos escritórios de advocacia, segundo a Presidente da CEA LGPD, Giuliana Borges Assumpção Gattass.

O e-book traz os aspectos gerais da LGPD, adequação no escritório, conceitos, medidas que devem ser adotadas, Responsabilidade pelo Tratamento de Dados e Sanções Administrativas e outros.

Veja aqui o e-book.