A Comissão de Refugiados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), presidida pelo Advogado Elton Nasser, se reuniu neste fim de semana com o Presidente em exercício Gervásio Alves de Oliveira Júnior para tratar da crise humanitária em decorrência da crise venezeuelana.
A preocupação da Comissão e da OAB/MS vai além das situações comumente vivenciadas pelo ingresso de outrora por haitianos pela fronteira com Corumbá, pois na própria Capital, principalmente no Centro e nas imediações da Rodoviária, já é visível a presença de cidadãos oriundos do outro país em crise, qual seja, venezuelanos.
A iminência de um conflito armado na Venezuela e seus vizinhos, incluindo o Brasil, deve obrigatoriamente deixar em alerta o Governo do Estado e todos os Municípios. Além de signatário de diversos tratados internacionais visando à proteção humanitária em razão de desastres naturais, também o conflito armado no país vizinho obrigará o Brasil a adotar políticas migratórias condizentes com a dignidade da pessoa humana, razão pela qual, tanto o Governo de Estado e as Prefeituras devem iniciar tratativas para se preparar para os desdobramentos da crise, cujo ápice tem sido divulgado desde o último sábado (23/02), com o impedimento de ingresso de ajuda humanitária naquele país, saída de cidadãos e deserção de militares.
A Ordem dos Advogados do Brasil cumpre o seu papel institucional na defesa dos Direitos Humanos assegurado em nossa Carta Magna.
Neste sentido, será pautada uma reunião na OAB/MS nesta semana, inclusive com apoio da Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Direitos Sociais, com representantes do Município e Estado, para discutir o assunto, além de autoridades que possam estar presentes com objetivo de auxiliar na possível solução dentro do âmbito municipal e estadual.