A Comissão Provisória para apurar eventuais irregularidades procedimentais e ambientais no Aquário do Pantanal (CPAP) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) se reuniu pela primeira vez nesta sexta-feira (28), para definir a linha de atuação. O presidente da CPAP, conselheiro estadual Luiz Carlos Saldanha Junior, afirmou que a primeira ação é contatar os órgãos que estão diretamente ligados à execução do empreendimento.
“O primeiro passo é dar ciência ao Governo do Estado, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa da criação da Comissão”, esclareceu Saldanha. Após, será requerida agenda com o governador do Estado, o presidente do TCE e o presidente da AL, para que seja dado início à coleta de informações oficiais. De acordo com o presidente da Comissão, a primeira instituição a ser consultada é a Assembleia Legislativa, já na semana que vem.
Ainda na pauta de ações da Comissão está a averiguação do destino dos peixes vivos armazenados, já que não há previsão da utilização deles no Aquário. De acordo com a vice-presidente da Comissão e presidente da Comissão de Meio Ambiente, Helena Clara Kaplan, a medida mais apropriada é a devolução dos peixes ao seu habitat de origem.