Comissões de Ensino Jurídico do País se reúnem no dia 19

O presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Roberto Medina, encaminhou ofício aos presidentes das Comissões de Ensino Jurídico de todos os Estados convidando-os a participar da primeira reunião nacional das Comissões na gestão do presidente nacional da OAB, Roberto Busato. A reunião será realizada na sede da entidade, em Brasília, das 10h às 18h do próximo dia 19, um dia depois da sessão do Conselho Pleno da OAB. O objetivo é promover maior entrosamento entre as Comissões e ratificar a importância de as Seccionais acompanharem de perto o funcionamento e legalidade dos cursos jurídicos em seus Estados. No documento, o conselheiro Paulo Medida ressalta a importância da identificação de irregularidades em cursos jurídicos pelas Seccionais da OAB e pede que elas subsidiem a Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB com informações, para que esta tome as medidas cabíveis junto ao Ministério da Educação e ao Ministério Público Federal. Para Paulo Medina, essa será uma boa oportunidade para estabelecer o necessário entrosamento entre as Comissões do Conselho Federal e as Comissões das 27 Seccionais da OAB. “O papel a estas reservado nos processos de autorização e reconhecimento dos cursos é de suma importância, constituindo peça de instrução dos referidos processos para atribuir maior segurança aos pronunciamentos do Conselho Federal”, afirmou Medina no ofício.