O 3º painel do Congresso de Direito Eleitoral, com o tema: ilícitos eleitorais na visão do tribunal superior eleitoral: resolução TSE 23.735/2024, contou com a participação da Conselheira Estadual da OAB/MS, Leticia Arrais Miranda Guimarães. O Juiz Auxiliar da Presidência do TJMS, Mário José Esbalqueiro Junior foi o Presidente de mesa e responsável por ler … Continue lendo Congresso de Direito Eleitoral: Conselheira Estadual Leticia Arrais participa do painel ‘ilícitos eleitorais na visão do tribunal superior eleitoral’