Conselheira Eclair Nantes apresenta relatório de atividades em prol das mulheres advogadas

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) desenvolve desde 2016 uma série de ações voltadas às necessidades específicas das causídicas.

A implantação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, promulgado na Seccional fortalece os direitos humanos da mulher, e estipula parâmetros o Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada.

Em Mato Grosso do Sul, a coordenação deste está a cargo da Conselheira Estadual, Membro da Comissão Nacional da Mulher Advogada, e Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Eclair Nantes, que apresentou à diretoria um relatório das atividades desenvolvidas pelo Plano, em conjunto com a Comissão de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e com as Subsecretarias Municipal e Estadual de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM/MS e SEMMU), foram realizadas palestras para alunos da rede pública de ensino tratando de temas como pornografia de vingança e bullying.

Em conjunto com a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS) as conquistas incluem a manutenção do auxílio-maternidade para advogadas no valor de uma anuidade, e descontos que chegam a 70% para exames preventivos.

Vale lembrar ainda a Caravana Contra o Feminicídio, que visa dar suporte ao interior do Estado, firmando convênios com as redes de atendimento à comunidade feminina, como delegacias especializadas, casas de abrigo e outras instituições que acolham vítimas de violência de gênero. A Caravana já visitou as cidades de Três Lagoas e Corumbá, e segue traçando estratégias.

Em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) foram ministradas diversas palestras voltadas para a educação jurídica da mulher, empoderamento das minorias e aplicabilidade da Lei Maria da Penha, entre outros.

Maria da Penha Maia Fernandes, vítima emblemática de violência doméstica que dá nome à supracitada Lei, é palestrante confirmada na I Conferência da Mulher Advogada nos dias 17 e 18 de maio, evento que vem para ratificar o compromisso da Ordem com a proteção dos Direitos Humanos não apenas das mulheres mas da sociedade como um todo.

“Após um ano elaborando e executando projetos voltados a salvaguardar e legitimar os direitos humanos da mulher, a realização desta Conferência será um marco histórico para a seccional, mas é importante frisar que nosso objetivo maior é construir uma pauta contínua voltada à conscientização para edificação de um mundo melhor, que impacta na vida da mulher em sociedade” contextualizou Eclair.