O Conselho Estadual aprovou o novo Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS. Com a presença da Presidente Marta do Carmo Taques e da membro efetiva do TED, Jisely Braga, o Conselheiro Fábio Nogueira fez a leitura do novo Regimento, que foi aprovado por unanimidade na sessão.
“O Tribunal de Ética e Disciplina sente-se orgulhoso do Conselho Estadual, que cumprindo zelosamente sua competência sob a relatoria do Fábio Nogueira, aprovou o Novo Regimento Interno proporcionando aos seus relatores um instrumento tão importante para suas atividades. Esse Novo Código de Ética e Disciplina traz inovações nos procedimentos, como a criação de Corregedorias e a possibilidade de instruções processuais pelo TED, entre outros, visando a agilidade dos processos éticos e evitando prescrições”, disse a Presidente do TED, Marta Taques.
De acordo com a Presidente, para a adequação do Regimento Interno foi criada uma Comissão pela Presidência composta pelos relatores Albino Romero, Antônio Henrique Gaudense, Cleiry Antônio da Silva Ávila e Jisely Porto Nogueira Braga “que realizaram com primor as adequações, atendendo também as solicitações do Conselho Federal”.
A Advogada Jisely Braga ressaltou a importância da aprovação dizendo que “a adequação do regimento interno do TED era necessária, tendo em vista os termos do Novo Código de Ética, assim como pelo Código de Processo Civil, com relação a inclusão e exclusão de peças recursiais, a exemplo dos embargos infringentes. A OAB/MS mostra que anda à frente, utilizando de normativas assim que promulgadas”.
Por fim, o Vice-Presidente e responsável pelo tramitação inicial dos processos ético-disciplinares, Gervásio Alves de Oliveira Júnior, concluiu da importância desta aprovação. “O novo regimento tem como principal objetivo atualizar o funcionamento do Tribunal de Ética e Disciplina de acordo com o novo Código de Ética, editado pelo Conselho Federal, garantindo o devido processo legal desses procedimentos, de acordo com o Estado Democrático de Direito. O Regimento, assim, moderniza a estrutura do Tribunal de Ética, de modo que as análises das condutas éticas dos profissionais, tenham agilidade e garantia de respeito ao pleno contraditório”.
