Conselho da OAB/MS anuncia criação do Observatório de Honorários Advocatícios

Na manhã desta sexta-feira (21), em Sessão Extraordinária, os membros do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), aprovaram, por unanimidade, a criação do Observatório de Honorários Advocatícios, por meio da Resolução 009/2022.

O Observatório tem como principal objetivo o monitoramento da adequada e justa fixação dos honorários advocatícios no Estado, por meio do acompanhamento das decisões judiciais e atos normativos expedidos sobre o tema, de forma a auxiliar os advogados em caso de ser constatada à violação a essa essencial prerrogativa da classe.

O Presidente da OAB/MS Bitto Pereira é assertivo sobre a importância da criação do Observatório. “Esse tema trata sobre o que é mais caro a todos nós: os honorários advocatícios. Já na primeira semana de gestão, a Diretoria começou a buscar ideias sobre o que podemos melhorar em relação a essa pauta. Temos uma Comissão de Honorários Advocatícios, presidida pelo advogado Elton Nasser de Melo, mas estamos criando um Observatório, como um espaço perene na OAB, para que que tenhamos todos nós, da advocacia sul-mato-mato-grossense, um alicerce daquilo que é de suma importância para nossa classe. Teremos um banco de dados para que qualquer dúvida dos advogados seja sanada em relação a esse tema; como um apoio para trocar experiências, decisões, jurisprudências”.

Tomou posse durante a reunião do Conselho, o Presidente do Observatório, o Conselheiro Estadual Heitor Miranda de Guimarães, que conta com experiência nesse tema, e já foi representante em Comissão Especial da OAB/MS sobre enunciados do CPC junto ao Tribunal de Justiça do Estado.

“É uma honra assumir essa função e desempenhar o papel com zelo e afinco, de modo a atender os interesses da nossa classe. Esperamos dar o retorno necessário a todos os advogados e advogadas”, disse Heitor.

Clique aqui e acesse a Resolução.

Texto: Andressa Eloisa / Fotos: Gerson Walber