O convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional em Mato Grosso do Sul irá a partir de agora impedir que advogados impossibilitados por algum motivo, de exercer a profissão iniciem algum processo. A partir deste convênio, a OAB/MS disponibilizará, por meio de aplicativos eletrônicos desenvolvidos junto ao Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), os cadastros atualizados que indicam os nomes dos advogados e os seus respectivos números de inscrição. Além disso, estará à disposição no sistema a situação dos advogados perante a OAB/MS, constando se estão ou não aptos ao exercício da advocacia, seja por impedimento, incompatibilidade, suspensão, cancelamento, exclusão ou outro óbice, nos termos da lei que regulamenta a profissão. De acordo com o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Vladimir Abreu da Silva, o serviço iniciará ainda no final deste mês. Ele afirma ainda que é remetida pela OAB/MS aos juízes, uma lista em que constam as restrições que os advogados sofreram. A forma que o juiz atualmente utiliza para verificar se o nome do advogado está ou não na lista é um processo falho. “O magistrado corre o risco de dar andamento em um processo que não tem validade. Com a implementação desse serviço, irá poupar tempo para dedicar-se a outros processos”, completa. Segundo o Conselheiro Estadual e Ouvidor-Geral da OAB/MS, Dr. Márcio Torres, a parceria entre o TJ/MS e a OAB/MS é um avanço na história da Justiça Sul-Mato-Grossense, e possibilitará melhorias na prestação jurisdicional à população. “Este serviço privará que os advogados impedidos iniciem um processo. E a população é quem ganha com isso”, afirma.