Na manhã desta quinta-feira (13), sob a presidência da advogada Ada Amorim, a Comissão de Regime Próprio de Previdência Social (CRPPS) realizou mais uma reunião de trabalho e, dessa vez, o foco estava nas emendas constitucionais que, ao longo do tempo, significaram alterações no regime previdenciário do servidor público.
O responsável por abordar esse marco histórico temporal das emendas foi o Vice-presidente da CRPPS, Ademir de Oliveira, que apresentou a promulgação de cada emenda constitucional e, de forma detalhada, mostrou seu impacto significativo nas aposentadorias dos servidores.
Houve ainda uma breve exposição sobre a PEC 14 de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o sistema de proteção social e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
“Falamos principalmente hoje sobre todas as PECs ao longo da história, as várias alterações constitucionais que impactaram significativamente nas aposentadorias. É importante observá-las porque sem elas é impossível se fazer um planejamento preciso e técnico de segurança para as aposentadorias dos servidores públicos, pois nas normas ainda são aplicadas em razão das regras de transições para quem já tinha ingressado no serviço público muito antes de serem promulgadas”.
A Conselheira Estadual e Presidente da Comissão do Advogado Publicista, Julianna Lolli Ghetti, prestigiou o trabalho da CRPPS e aproveitou a visita para divulgar a campanha Caixa Encantada, ação na qual a OAB/MS está envolvida para arrecadar brinquedos para que crianças carentes tenham um Natal mais feliz, além de lembrar a quarta edição da Corrida da Advocacia, que será realizada neste domingo (16).