Direcionado a advogados, acadêmicos e operadores de Direito, o Curso de Extensão: Direito Administrativo tem início no dia 22 de maio. Promovido pela Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), o curso é dividido em dois módulos e será realizado em seis quartas-feiras até o mês de junho, das 19h30 às 21h30, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
O curso será ministrado pelo juiz federal Heraldo Garcia Vitta, que é mestre e doutor pela PUC/SP, sob orientação do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello. O primeiro módulo terá encontros nos dias 22 e 29 de maio, e 5 de junho, sendo dividido em dois temas: Regime Jurídico Administrativo e A Organização Administrativa. “O estudo das funções estatais é o ponto de partida para a distinção dos ‘Poderes do Estado’ e o regime jurídico-administrativo é a base do Direito Administrativo, o qual, por sua vez, é o fundamento do Direito Ambiental, do Direito Tributário e Financeiro, do Direito Previdenciário, do Direito do Consumidor, dentre outros. Daí a importância da análise desses tópicos”, esclarece Vitta. De acordo com ele, inúmeros cursos de pós-graduação iniciam suas aulas com esses temas. Já sobre o segundo tema, Vitta destaca que sempre há inovações, como no caso das Organizações Sociais (OS) e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
Nos dias 12, 19 e 26 de junho acontece o segundo módulo, que tem como temas: “Sanções Administrativas” e “Poder de Polícia”. Neste módulo serão abordados os tópicos: conceito e regime jurídico, imposição e extinção, questão probatória e competências e limites de atuação da polícia, dentre outros assuntos. “O estudo das penalidades administrativas, nas relações jurídicas do Estado com o particular, tem sido objeto de acirrados debates doutrinários, com reflexos práticos, quanto à extensão delas em face do ilícito penal”, justifica Vitta. A respeito do tema “Poder de Polícia”, Vitta afirma se tratar de uma “infinidade de atividades públicas, que costumam atingir o dia a dia das pessoas”. Ele explica ainda que existir inúmeras vertentes doutrinárias e jurisprudenciais. “Há necessidade de uma sistematização das sanções administrativas e do Poder de Polícia do Estado”, finaliza.
Cada módulo tem carga horária de 8 horas. O investimento é de 200 reais por módulo. As inscrições podem ser feitas no site da ESA/MS (www.esams.org.br) ou pelo e-mail: [email protected]. Novos advogados e advogados idosos têm desconto de 20% no valor. Todos os advogados inscritos têm 10% do valor pago revertido para o Programa Anuidade Zero, em que o advogado obtém bonificação para ser utilizada no pagamento da anuidade na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). Mais informações pelo telefone 67 3342 4000.