Na tarde de sexta-feira (21), membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) reuniram-se no Plenário da instituição para julgar os processos disciplinares pendentes e analisar questões administrativas acerca do Estatuto da Advocacia e da OAB e do Código de Ética.
Das decisões do Tribunal de Ética e Disciplina cabe recurso às Câmaras Recursais do Conselho Seccional, a que compete privativamente, por seu Pleno, a aplicação da pena de exclusão do advogado, ou seja, da cassação do direito de exercer a advocacia. Além da exclusão – a mais grave das sanções – são previstas pelo Estatuto as penas de censura, que pode ser convolada em advertência; de suspensão do exercício da advocacia e de multa, esta podendo ser aplicada cumulativamente.
“As sessões são muito proveitosas porque nós colocamos os processos em dia, resolvemos conflitos entre os relatores e sempre chegamos à unanimidade. Estamos debatendo e respondendo muitas consultas sobre temas atuais como a publicidade na advocacia, mediação e arbitragem. São problemas que vão surgir daqui pra frente no dia-a-dia do advogado. Respondendo essas consultas, estaremos preparados para, quando houver algum problema dessa natureza, respondê-lo de uma forma muito prática e imediata”, afirmou a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Marta do Carmo Taques.
O vice-presidente do TED, Antonio Henrique Gaudensi, explicou que as consultas formalizadas pelos advogados são analisadas pelos membros do Tribunal de Ética no campo da ética e da deontologia jurídica. “Nas reuniões das Turmas analisamos os processos que cada um dos integrantes tem a relatar e nas sessões do Pleno analisamos questões administrativas diversas propostas acerca da interpretação das regras. Imprimimos um ritmo e uma cadência mais célere nestes julgamentos para o bem da classe e entidade. A Ordem não pode ficar sobrestada, paralisada. Tem de ter essa dinâmica à medida que os fatos vão ocorrendo”, assegurou.
Para Mario José Lacerda Filho, o trabalho do TED versa precipuamente de fiscalizar a conduta ética profissional do advogado no desenvolvimento do seu mister. “O nosso trabalho contribui para valorizar a advocacia e ajudar a sociedade nas lides que temos visto todos os dias no trato do cliente com o advogado”.
De acordo com a advogada Gisele Porto Nogueira Braga, o principal objetivo do Pleno é administrar com responsabilidade aquilo que está pendente. “É importante que os membros do TED deem uma resposta célere e com respeito para a população. Não é desafogar processos simplesmente por desafogar. Quando tratamos de infrações éticas, entendemos que seja algo grave para o advogado e para a nossa própria imagem perante a sociedade. Fizemos alguns mutirões e não perdemos tempo com processos que estão fadados a morrer por causa do termo prescricional. Acredito que até o final desta gestão consigamos zerar as pendências. Prescrição não é ideal de justiça”, declarou.
