Campo Grande – O deputado federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS) pediu hoje (31) à OAB/MS propostas para a elaboração de um projeto de lei que fortaleça os mecanismos de combate à corrupção e fortalecer a ética no poder público nacional em todos as suas esferas, seja no Legislativo, Judiciário e Executivo. Documento neste sentido com propostas dos conselheiros da Ordem será entregue ao deputado nos próximos dias, informou o presidente da OAB/MS, Fábio Trad.
Dagoberto Nogueira, que integra a Bancada Parlamentar de Advogados do Congresso Nacional, participou na manhã desta sexta-feira da abertura da sessão ordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Aberta às 8 horas pelo presidente Fábio Trad, a sessão tem a mesa integrada ainda pela vice-presidente da Seccional, Kátia Cardoso, pelo secretário-geral Ary Raghiant Neto, pela secretária-geral-adjunta Sílvia Regina de Mattos Nascimento, pela diretora-tesoureira Leny Ouríves da Silva e pelo conselheiro federal Geraldo Escobar Pinheiro, que também é diretor da Escola Nacional de Advocacia (ENA). Ainda nesta manhã, na sessão, a OAB/MS homenageia o desembargador Carlos Stephanini, que se aposentou nesta semana do Tribunal de Justiça do estado onde representava a advocacia sul-mato-grossense.
Fórum nacional – Dagoberto Nogueira explicou aos conselheiros da OAB/MS que o Fórum Nacional de Ética vem sendo promovido por integrantes do Congresso colhendo sugestões de setores representativos da sociedade brasileira em todo o País para a elaboração de leis mais rígidas visando combater a corrupção.
“A Câmara dos Deputados viveu um de seus piores momentos no ano passado com diversos escândalos e neste ano tem sido a vez do Senado. Infelizmente, hoje, dizer que é deputado ou senador, o que sempre foi uma honra, é motivo de vergonha. Por isso precisamos reverter essa situação que atinge outras importantes instituições do poder público já que além de parlamentares, ministros do Executivo e do Judiciário, servidores públicos de todas as esferas e inclusive integrantes do Ministério Público estão sendo personagens de escândalos”, afirmou o deputado.
Expressão da democracia – Para o deputado, o Brasil de hoje não é mais ou menos corrupto do que o de antigamente. A diferença, frisou, está justamente na consolidação da democracia que não mascara mais as situações. “Antigamente, se um policial investigasse uma autoridade de baixo escalão de qualquer município, era punido ou pelo menos transferido para uma região distante. Hoje investiga-se até o irmão do presidente da República e tudo acaba exposto na mídia. Antes a censura ocultava tudo o que ocorria”, comparou.
Entretanto, destacou, para que se garantam as instituições democráticas é necessário acabar com a sensação de impunidade criando mecanismos mais severos na lei para o combate à corrupção. “Hoje se um juiz ou um delegado é acusado de corrupção, pede aposentadoria, se livra da acusação e ainda recebe pensão. Se um deputado ou senador é acusado de corrupção, renuncia ao mandato, garante seus direitos políticos e ainda se reelege usando o dinheiro que tirou dos cofres públicos. Essas coisas têm de acabar e por isso precisamos de mudar a legislação”, afirmou, pedindo a colaboração dos conselheiros.
O presidente da OAB/MS, Fábio Trad, informou que o Conselho Seccional irá apresentar propostas a serem inseridas em um documento que será entregue nos próximos dias ao deputado federal Dagoberto Nogueira para a elaboração do projeto de lei a ser apresentado no Congresso. “O fortalecimento da democracia passa pelo fortalecimento das instituições democráticas e isso requer o urgente combate às práticas de corrupção. E a OAB, como legítima representante civil da sociedade sul-mato-grossense através deste Conselho Seccional composto por integrantes de todas as regiões do estado não irá se furtar de seu papel de atuar neste sentido”, afirmou Fábio Trad.