Autoridades e representantes da Polícia, Ministério Público e Tribunal de Justiça estiveram reunidos nesta quarta-feira (1°) em audiência pública sobre roubos e furtos organizada pela Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). A necessidade de um sistema integrado entre as Polícias, Ministério Público e Judiciário foi apontada como uma das principais soluções.
A Presidente da Comissão de Segurança Pública, Claudia Paniago e os membros da Comissão, Izabela Saldanha e Paulo de Matos guiaram os trabalhos da manhã.
Claudia Paniago agradeceu a presença de todos e começou o evento destacando a finalidade de aprofundar o debate sobre os crimes de roubos e furtos em Mato Grosso do Sul. “A Comissão de Segurança Pública da OAB/MS, ao longo desses dois anos, vem participando de reuniões de Conselhos Comunitários de todas as regiões da cidade, reuniões com empresários e servidores da área de segurança pública e a reclamação comum são os crimes relacionados ao patrimônio. A gente sempre pede que a sociedade faça o registro. No entanto, há um grande número de subnotificações, e qual a resposta nós damos? São muitos registros, mas quantos, de fato, viram inquérito, quantos vão para o Judiciário e qual a solução o Judiciário dá a esses crimes? Outra situação grave está na que muitos desses praticantes desses registros partem de reincidentes”, pontua.
Ela ainda complementa: “Nós queremos uma Política Estadual de Segurança Pública. Não existe uma fórmula mágica. Nós precisamos de um esforço concentrado pela segurança pública. Mas, que perspectiva a gente tem? Como a sociedade pode ajudar? Nós queremos soluções”.
O Delegado Marcio Rogério Faria Custodio, representando o Secretário do Estado de Justiça, Antonio Carlos Videira, apresentou estatísticas da Sejusp de roubos e furtos. “Foram registradas 41 mil ocorrências de furtos em Mato Grosso do Sul em 2017, destas 16 mil em Campo Grande em 2017. Quanto aos roubos, foram mais de 17 mil ocorrências no Estado e 6 mil em Campo Grande, sendo que de 8 a 10% resultaram em prisões em flagrante e 26% foi o percentual de instauração de procedimentos. Nosso grande gargalo hoje são os roubos em vias urbanas, no ponto de ônibus, nos semáforos, por exemplo”.
Para o Delegado, são vários os fatores que resultam nos crimes ao patrimônio. “Mas, enquanto continuarmos com índice de desenvolvimento humano baixo, desigualdade social, uma série de problemas estruturais no país, nós não vamos conseguir avançar, nem chegar a um índice de elucidação de crimes ao patrimônio, como em outros países. Nós precisamos tratar a segurança pública como um setor multidisciplinar. É uma cadeia de ações, mudança econômica, educacional, são oportunidades para os jovens, revisão do sistema prisional, entre outros para assim reduzir naturalmente os crimes”, explicou.
Também participaram da audiência pública o Promotor de Justiça Fábio Goldfinger e Chefe do Núcleo Criminal; o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal Luiz Alexandre; o Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud de Oliveira Chaves; o Corregedor da Coordenadoria de Apuração de Procedimentos, Orientação e Correição (Capoc), Wedney Rodolfo Oliveira; o Delegado Rodrigo Giraldelli Yassaka, titular da DENAR; o Assessor Jurídico (ASSEJUR), o Comandante da Guarda Municipal Anderson Gonzaga, o Coronel Marcio Avilo, Diretor de Pessoal da Polícia Militar de MS, entre outras autoridades.
O Promotor de Justiça Fábio Goldfinger pontuou sobre os casos de receptação que acontecem em todas as cidades e corroboram para o crime. O Superintendente da PRF, Luís Alexandre citou a necessidade de ações ostensivas nas rodovias do Estado como um fator para diminuir os crimes nas fronteiras.
“Nossa audiência foi fantástica. Tivemos posicionamentos do Promotor e Delegado, comentando que furtos pequenos não estavam sendo encaminhados ao MP pela quantidade, por serem muitos, esses órgãos não dariam conta de atender, e assim deixariam questões mais graves de lado. Ficamos muito felizes com o resultado da audiência porque chegamos a conclusão que precisamos trabalhar mais unidos, para gente poder resolver esses problemas da melhor forma possível, inclusive a questão dos presídios, ajudar na ressocialização daqueles presos com crimes de pequena monta, até para não deixar que voltem a cometer ou sejam usados por facções criminosas. Agora vamos marcar uma nova data para nos reunir e dar continuidade aos trabalhos”, disse o Advogado Paulo Matos.
As autoridades citaram, em sua maioria, a necessidade de um sistema integrado de policias e de informações para a melhoria da segurança pública no Estado.
“Todas as instituições que atuam na área da segurança pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça concluíram que para uma política de Segurança Pública mais efetiva precisamos de mais integração das Polícias, MP e Judiciário, principalmente quanto ao banco de dados”, ressaltou a Advogada Izabela Saldanha.
