Durante as férias de julho, a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), oferece o curso “Direito Previdenciário: o regime próprio de Previdência Social”. De modalidade telepresencial, o treinamento será realizado de 28 a 31 deste mês, nas salas da ESA, na Capital e no interior, às 18 horas.
Sob a coordenação do advogado Adilson Sanchez, o curso aborda, em quatro encontros, o estudo da legislação previdenciária relativa ao regime próprio de Previdência Social, abrangendo os servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e Distrito Federal. Durante as aulas serão discutidos os benefícios previdenciários e suas regras de transição, além dos aspectos processuais pertinentes.
O treinamento tem transmissão na Capital e nos municípios de Dourados, Amambai, Aquidauana, Costa Rica, Corumbá, Chapadão do Sul, Coxim, Iguatemi, Nova Andradina, Naviraí, Paranaíba, Ponta Porã, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.
O curso tem carga-horária de 8 horas e investimento de 100 reais. As inscrições podem ser feitas no site da ESA/MS (www.esams.org.br) ou pelo e-mail: [email protected]. Novos advogados e advogados idosos têm desconto de 20% no valor. Todos os advogados inscritos têm 10% do valor pago revertido para o Programa Anuidade Zero, em que o advogado obtém bonificação para ser utilizada no pagamento da anuidade na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). Mais informações pelos telefones 67 3342 4000 ou 8111 0970.
Confira a programação:
28/7 – segunda-feira
O servidor público. O sistema de seguridade. Os regimes de Previdência Social. Comparação entre os regimes previdenciários e a aplicação supletiva. Os filiados ao RPPS. A contagem recíproca do tempo de serviço. A contribuição previdenciária. Os apontamentos legais relativos ao RPPS. Dr. Adilson Sanchez
29/7 – terça-feira
Os benefícios previdenciários previstos em Lei. A elaboração do Plano de Benefícios. A aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria por invalidez da pessoa com deficiência. A aposentadoria especial. Auxílio-doença. Pensão por morte. Outras espécies de benefícios. O valor do benefício. A paridade entre ativos e inativos. Dr. Rodrigo Priolli
30/7 – quarta-feira
O estudo das Emendas Constitucionais nºs. 20/1998, 41/2003 e 47/2005. As regras de transição. Regras aos que se filiaram até 15/12/1998, e até 31/12/2003. A aposentadoria e pensão após a implementação do regime complementar. Proc. Miguel Horvath Jr.
31/7 – quinta-feira
Prática forense no RPPS. A lide contra a União, os Estados, Municípios e Distrito Federal. Competência. Rito. O mandado de injunção. A elaboração da petição inicial. Dr. Franceo Delfino de Azevedo