A 5ª Subseção de Ponta Porã sediou, na noite desta quinta-feira (18), mais uma edição do projeto ESA Vai ao Interior, com a palestra “Impactos da Reforma Tributária no Mercado Imobiliário”, ministrada pelo Diretor-Tesoureiro da CAA/MS, Roberto Cunha.
O evento teve como objetivo apresentar uma visão prática das mudanças trazidas pela reforma, destacando seus reflexos para proprietários, investidores, empresários, Advogados, corretores de imóveis e demais operadores do Direito.
Durante a exposição, Roberto Cunha destacou que a Reforma Tributária representa uma das mais profundas alterações legislativas das últimas décadas.
“A Reforma Tributária não é apenas uma mudança na forma de arrecadar tributos. Ela altera a dinâmica dos negócios, exige novos cuidados no planejamento patrimonial e impacta diretamente a atividade imobiliária. O conhecimento será fundamental para que profissionais e empresas possam se adaptar com segurança ao novo cenário”, afirmou.
O palestrante também ressaltou que o encontro, promovido pela Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB Subseção de Ponta Porã, abordou as principais mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, pela Lei Complementar nº 214/2025 e pela regulamentação subsequente, com foco nos reflexos sobre locações de imóveis, compra e venda e atuação de pessoas físicas no novo sistema tributário.
A Presidente da 5ª Subseção de Ponta Porã, Laura Karoline Silva Melo, destacou o sucesso da iniciativa e agradeceu a participação dos envolvidos.
“A 5ª Subseção da OAB/MS de Ponta Porã agradece à ESA/MS e, em especial, ao Dr. Roberto Cunha, pela brilhante palestra, que reuniu Advogados, corretores de imóveis, empresários, acadêmicos e demais profissionais interessados nas transformações promovidas pela Reforma Tributária. O evento foi um verdadeiro sucesso, proporcionando aprendizado técnico e atualização profissional sobre os impactos da Emenda Constitucional nº 132/2023 no mercado imobiliário”, afirmou.
Durante a palestra, foram abordados temas como a implementação do IVA Dual sobre o consumo, composto pela CBS e pelo IBS, além dos reflexos nas operações de locação e compra e venda de imóveis, critérios de incidência tributária, redutores sociais, progressividade e hipóteses de isenção.
Os participantes também tiveram acesso a informações sobre o SINTER (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), que integrará dados de cartórios, prefeituras, Receita Federal e contratos de locação, ampliando a transparência e a fiscalização das operações imobiliárias.
O encontro reforçou o compromisso da OAB Ponta Porã e da ESA/MS com a qualificação da advocacia e a disseminação de conhecimento técnico sobre temas de impacto social e profissional.