O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, e membro da Comissão Especial de Acompanhamento das Denúncias de Corrupção de MS, fez um pronunciamento destacando as ações do Fórum MS pela Ética, durante reunião do Conselho Seccional, realizada na sexta-feira (22). Na ocasião, Marcelo Barbosa Martins reforçou a importância da participação de todos na luta contra a corrupção e o papel da OAB/MS diante das denúncias que supostamente envolvem os três poderes e o Ministério Público Estadual.
Confira abaixo a íntegra do pronunciamento:
Nas discussões feitas no Fórum MS pela Ética concluímos que além do acompanhamento das investigações, devemos fazer uma grande campanha, massiva e publicitária, de modo a envolver a população de MS nesta luta. Tanto o Ministério Público Federal, como o Estadual, entendem ser importante que a opinião pública se manifeste e exija a apuração das denúncias. Existe o receio que a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas não enviem aos MPs as informações que venham a incriminar os suspeitos. O Tribunal de Justiça não tem interesse na investigação.
As entidades que vem se reunindo aqui na OAB, visivelmente preocupadas com a possibilidade de o movimento e o ato público fugirem ao controle das entidades, pediram tempo para ouvirem os membros de seus conselhos e órgãos. Também questionou-se se a OAB/MS deveria encabeçar um movimento que vise organizar manifestações públicas.
Sr Presidente, sou inscrito na Ordem há 33 anos, quando esta lutava pelo restabelecimento da democracia, por uma Assembleia Constituinte. Em 1979, quando criamos a nossa Seccional, elegemos em disputa acirrada, o Dr. Wilson Martins , ainda com os direitos políticos cassados. Fomos nós, os advogados desse Estado, quem o anistiamos. Com Wilson estavam Leonardo Nunes da Cunha, Elenice Carrile, Ricardo Brandão, Onofre da Costa Lima, Carmelino Rezende, e tantos outros combativos colegas. A chapa adversária tinha advogados de renome: Nelson Trad, Stefanini, Jorge Siufi, Adeir Ávila de Andrade, João Lacerda de Azevedo. Nós lutávamos pela democracia. Eles, pela defesa do status quo, por respeito à legislação que legitimava e continuasse a legitimar o arbítrio.
Naquela época lembra-me a figura de meu pai. Homem de fibra, advogado desassombrado, expresidente da subsessao de Campo Grande: Plínio Barbosa Martins. Em rápida passagem na função de Auditor, nesta 9ª Região Militar, um de seus votos, no Caso do Pe. Jentell teve repercussão internacional, foi publicado em vários idiomas. Moldei meus valores, Srs Conselheiros, em época de arbítrio, assistindo encantado a meu pai e tio resistirem, como poucos e com poucos companheiros.
Hoje a OAB se levanta em nosso Estado contra epidemia que grassa nesta e nas demais unidades de nossa federação, em todas as camadas da população. Levar vantagem, atingir objetivos, sem que se questione a licitude dos métodos tornou-se normal. Pior, como diz a juventude: os agentes públicos dos tres poderes, do MP, ao invés de prestarem o serviço que deles espera-se, locupletam-se, auferem propinas em concorrências fraudadas. Parlamentares recebem mensalao e dobram suas espinhas aos ventos soprados por Presidente e governadores. Magistrados, nós os conhecemos e existem os íntegros. Infelizmente, por força de seus silêncios, vêm-se jogados na vala comum, juntos àqueles que traficam sentenças e votos, à custa de muito dinheiro, favores políticos, promoção na carreira funcional. Graças a este silêncio, torna-se difícil responsabilizar-se os corruptos.
Esse estado de coisas não vai mudar se a OAB não seguir o exemplo de nossos Presidentes das décadas de 70 e 80; do fora Collor no início dos 90. Não vamos convencer nossos clientes e nossos colegas a virem conosco nesta luta, no conforto de nossas salas. Temos que mostrar a cara na rua, na Assembléia, no Tribunal de Justiça, fazer o abraço da dignidade, junto com os advogados, em volta do edifício do Fórum, para que a doença que atingiu o Tribunal não o contamine.
Com a credibilidade da OAB, já vieram a ACRISSUL, a Fecomércio e outras entidades patronais. Também precisamos nesta mobilização, de quem tem experiência em movimento social. Participa dessa luta e deseja marchar conosco o Sindicato dos Servidores do Judiciário, categoria que mobiliza número significativo de funcionários, que sofrem com política salarial de arrocho, imposta pelo TJMS. Deseja estar conosco o Centro de Defesa de Direitos Humanos Marçal de Souza, que há anos denuncia violações de direitos individuais e coletivos. A Federação dos Trabalhadores em Educação, que congrega 70 sindicatos. Todos desejam participar com a OAB/MS de manifestações ordeiras, nos estritos limites da legalidade.
Não podemos ser movidos por preconceitos em relação ao trabalhador organizado. Todos têm o direito associativo garantido pela Carta Maior. O trabalhador também deve exercer a sua cidadania. Não seremos nós da OAB quem iremos impedi-los de marcharem ao nosso lado. Por outro lado, quem deve temer a presença do povo não é a OAB e nem o nosso Fórum. Quem os teme são aqueles que devem explicações à opinião pública.
Há quem veja o risco de esse movimento assumir colorações partidárias. Não existe essa possibilidade. O atual governador e o anterior, de oposição, estão sob suspeita. As denúncias alcançam parlamentares de todas as agremiações.
Este Fórum deve bater-se contra os métodos que os detentores do poder se utilizam para lá chegar e lá se manter. O uso do dinheiro arrecadado pelo jogo do bicho é utilizado na eleição do atual Presidente da Assembléia há anos e tudo fica como se nada acontecesse. Ministério Público Eleitoral é surdo, cego e mudo. O banqueiro da contravenção, Sr Jamil Name, admirado nas altas rodas pela simpatia, dá festas em sua residência e lá recebe autoridades do executivo, deputados e desembargadores. Presidentes do Tribunal de Justiça aceitam convite e passam finais de semana em pesqueiro do Presidente da Assembléia. Nesta intimidade entre as autoridades dos poderes, nesse clima de confusão entre o que é da seara pública e da privada, são decididas grandes questões, levando-se em conta tão somente interesses escusos. O ex-prefeito Ari Artuzi é acusado de ter mantido relações com o tráfico de drogas. Seria somente ele? Convém apurar-se. E as conhecidas caixinhas de campanha, mantidas por empreiteiras e fornecedores, que oneram os preços de obras públicas e produtos vendidos ao Estado e municípios? Estes métodos devem ser combatidos por nós, por esta Entidade. Não podemos admitir a banalização de o agente público ser corrupto. Isto tornou-se normal e a OAB deve usar sua autoridade para que tal cultura seja extirpada de nosso meio.
Há quem defenda que a OAB não deva liderar essa Frente. Quando a OAB foi protocolar o pedido de impedimento do Presidente Collor, não estava só: atrás de si, junto com ela estavam estudantes, trabalhadores e empresários do país inteiro. Era um movimento de massa e de lideranças. Se a OAB/MS negar-se em estar à frente de manifestações públicas pela ética, como iremos pressionar aqueles que desejam dificultar as investigações? Ou alguém de nós tem dúvidas quanto às dificuldades que iremos encontrar?
Não devemos, Sr Presidente, renunciar a essa liderança, construída ao longo da história de nossa Corporação, pena sermos chamados de covardes. Nós não somos covardes, Srs Conselheiros. Nossa história está aí a dizer-nos os caminhos devemos trilhar.
Em 1979, na eleição do 1º Conselho, escolhemos o lado em que nos colocávamos: por uma Ordem em defesa da democracia. Hoje somos instados a nova escolha: Desejamos um Judiciário decente, composto por homens probos, ou nos contentamos com o que temos, contrafação de poder, servil, que vem sendo contaminado por número expressivo de magistrados corruptos, que em seus gabinetes há muito negociam votos, vendem suas convicções???Até quando os advogados de Mato Grosso do Sul, em suas reuniões íntimas, vão continuar perguntando se este ou aquele desembargador também recebe mensalão, afagos financeiros? Devemos exigir sejam as denúncias apuradas. Isto também interessa aos bons Juízes, porém omissos.
Não estamos propondo nenhuma revolução. Apenas exigimos que o artigo 37 e seus parágrafos, da Carta Política sejam cumpridos. A moralidade e a legalidade permeiem todos os atos da Administração Pública. O que desejamos é os agentes públicos interrompam o saque de nossas riquezas, a custo social tão alto: ausência de segurança, falência do sistema único de saúde, uma escola pública de baixa qualidade.
A decisão hoje aqui tomada, não seja apenas o resultado da vontade dos Conselheiros presentes. Levemos também em conta a indignação dos advogados, que sentem-se sós nesta luta desigual que tornou-se a advocacia. Nós e nossos colegas assistimos impotentes o teatro que maus magistrados encenam no Tribunal. Naquele Órgao pretensões justas são derrotadas, por atuarem no pólo oposto falsos advogados, verdadeiros rábulas em conluio com este ou aquele mau julgador. Vemos naquele Sodalício, teses defendidas pelo Executivo serem geralmente acolhidas, ainda não sejam justas, mesmo não amparadas pelo melhor direito. Como se a balança de Themis fosse programada a dar mais valor aos interesses do manda chuva de plantão.
Senhor Presidente, Senhores Conselheiros, estamos em nossa Casa, espaço sagrado onde defendemos a advocacia de nosso torrão . Aqui sinto-me à vontade em abordar estes fatos, que estao atravessados na garganta dos profissionais do direito sérios de nosso Estado. Não tenhamos medo, Colegas, de pormos o dedo nestas feridas purulentas, nestas chagas que corroem o organismo de nossos poderes constituídos.
Esta Casa tem o dever de tomar a frente desse movimento que ora se organiza. Quando ano passado pedimos cada voto aos Senhores, criticamos duramente a direção anterior. Tratamo-lo como um Conselho menor e de fato era um Conselho que se agachava às autoridades. Tinha um Presidente cuja genitora era servidora fantasma na Mesa do Senado. Isto foi denunciado, inicialmente pelo atual Conselheiro Federal Carmelino Rezende. Foi seguido por nosso candidato, quem hoje nos dirige, cara a cara com o adversário, diante da câmara de TV. O exPresidente é irmão do Prefeito dessa cidade, e este praticava e pratica o nepotismo, contratando a esposa para cargo de confiança. Ano passado, o exPresidente, instado por mim a que a OAB se manifestasse sobre acordo milionário feito entre o Município e o Sr Jamil Name, amigo do Prefeito, nada encontrou ilegal, nada considerou imoral. Acordo que desrespeitou credores mais antigos e seus advogados. Acordo que este ano foi criticado e mandado ser desfeito pelo CNJ.
Nossos colegas, que em nós acreditaram, não devem necessariamente abordar publicamente esses temas mais delicados, mas com certeza esperam que a Ordem o faça. Temos o dever de levar aos foros competentes estas denúncias, pena de trairmos nossa vitória, a confiança em nós depositada.
Colegas, não esqueçamos de nossa promessa assumida com cada advogado de a OAB/MS tornar a ser combativa. O bom combate pelo advogado, especialmente o que trabalha só, em escritório sem maior expressão política e econômica. Destes vieram o apoio, a maioria dos votos que aqui nos trouxe. É nosso dever sermos a VOZ dos pequenos, dos médios. Estes são atropelados pelo poderio do grande, que tem poder de barganha com os falsos magistrados. Lutamos pela volta da independência a esta Casa. Somente garantiremos a independência, quando não tivermos receio de liderar movimento pela ética, ao lado de todas as Entidades que desejarem seguir nosso Fórum, fundado no respeito à dignidade da pessoa humana, lisura no trato da coisa pública, na coragem de denunciar e acompanhar a apuração da verdade. Não podemos, Senhor Presidente, transigir com estes princípios.
Senhores, vou finalizar. Uma das autoridades citadas pelo deputado Rigo é o Des. Claudionor Duarte, que no Tribunal representa nossa categoria profissional. Foi escolhido desembargador quando era nosso Presidente. Sabemo-lo homem íntegro, magistrado trabalhador. Sempre esteve entre os mais admirados por nós advogados e pelos jurisdicionados. Ocorre, nossos adversários acompanham atentamente os nossos trabalhos. Na campanha questionavam se nosso candidato seria independente nos momentos de conflito de interesses entre o advogado e o Tribunal. Eu já fui questionado por mais de uma liderança deles, se o trabalho de nossa Comissão é realmente prá valer, já que à frente temos o Presidente Leonardo, filho do Dr Claudiononor. Nestes momentos tenho defendido a lisura de nosso Presidente Leonardo. Mas, pergunto a este Plenário: como justificar eventual recuo desse Conselho? Se a OAB/MS abrir mao da liderança natural desse movimento, vamos dar munição àqueles que desejam a derrota do advogado de MS. Não baixemos a guarda!
Senhor Presidente, Senhores Conselheiros, no trigésimo terceiro ano de minha vida de advogado, que lembra-me a figura impoluta do Filho de Deus, incito-lhes à luta. MS Pela Ética! A Corrupção MATA! Esteja viva, a OAB de Mato Grosso do Sul!
Campo Grande, 22 de outubro 2010
Marcelo Barbosa Martins Conselheiro Nato