Nesta quarta-feira (12), a OAB Nacional divulgou nota reforçando a importância do Exame de Ordem para toda a sociedade e lamentando a agressão do deputado Eduardo Cunha à instituição. O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, declarou seu apoio à OAB Nacional, como interlocutora dos anseios da sociedade, e defendeu a permanência do Exame como instrumento garantidor do exercício da advocacia com qualidade e segurança. “O advogado é, antes de tudo, um cidadão que tem deveres e obrigações com o povo e com a Nação. Ele representa os anseios e o direito do cidadão. Somos os interlocutores da sociedade brasileira e atuamos na defesa dos valores republicanos”, afirmou. Para ele, um instrumento indispensável e que garante a liberdade e a independência da atividade do advogado é o Exame de Ordem. “Por isso a OAB defende acirradamente a permanência do Exame, um instrumento que dá respaldo ao exercício da advocacia”.
Confira a nota na íntegra:
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) voltou a agredir a Ordem dos Advogados do Brasil e a defender sua bandeira eleitoreira de extinguir o Exame da Ordem.
Lamentamos que questões políticas lhe turvem a visão da realidade e que um espírito revanchista, devido às divergências de ideias com a OAB, maculem sua gestão à frente da presidência da Câmara, apequenando a cadeira que já foi ocupada por grandes estadistas, como o deputado Ulysses Guimarães.
As ações de Cunha contra a Ordem não refletem a opinião da ampla maioria dos parlamentares. Durante a sessão solene na Câmara dos deputados, realizada ontem em homenagem ao Dia do Advogado, diversas lideranças partidárias externaram seu apreço pela OAB e defenderam a importância do Exame de Ordem.
A população brasileira e os estudantes de direito apoiam a realização do Exame, essencial para a verificação de conhecimento jurídico para a defesa dos direitos e da liberdade dos cidadãos.
Pesquisa nacional Datafolha divulgada em julho mostrou que 89% dos brasileiros são favoráveis ao Exame. O modelo garante tamanha segurança para a sociedade que outros 94% desejam que médicos e engenheiros sejam submetidos a um teste nos moldes do da OAB antes de exercerem sua profissão.
Por maiores que sejam as agressões proferidas contra a OAB e seu Exame pelo deputado Eduardo Cunha, que em diversas ocasiões perde o senso de urbanidade, os números da pesquisa e o apoio da sociedade e da maioria dos deputados federais à OAB não serão alterados.
Na democracia deve haver convivência respeitosa e harmonia entre instituições e entidades. Batalhas políticas devem ser travadas com respeito. Ideias devem brigar, não as instituições e seus representantes. Registre-se que o presidente do Conselho Federal da OAB é eleito pelos conselheiros federais, tal qual o presidente da câmara é eleito pelo colegiado que dirige.
Independentemente de agressões, a OAB seguirá sua luta em defesa das prerrogativas dos advogados, da democracia e da Constituição. Somos a voz constitucional dos cidadãos e iremos às últimas consequências em busca de um país mais justo e livre de corrupção.
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Presidentes de seccionais da OAB