Campo Grande – As prerrogativas dos advogados, essenciais ao livre exercício da profissão, foram defendidas pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Fábio Trad, em visitas feitas ontem (7) ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, e ao diretor-geral de Polícia Civil, Fernando de Paulo Louzada. Os principais pontos referem-se ao tratamento dispensando aos advogados a trabalho em delegacias de polícia e nos presídios estaduais.
Fábio Trad visitou o secretário Jacini acompanhado da presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MS, Deslanieve Daspet. Na visita ao diretor-geral da Polícia Civil, também esteve presente o presidente da Comissão de Assistência de Defesa das Prerrogativas da Ordem, Juarez Marques Batista. Na DGPC, além de Louzada, o diretor-geral-adjunto Edi Ederaldo de Almeida também participou do encontro. “O secretário Jacini e o diretor Louzada foram bastante receptivos às nossas reivindicações e reconhecem a importância do trabalho dos advogados”, afirmou Fábio Trad.
Tanto a Jacini como a Louzada, os representantes da OAB/MS entregaram ofícios com as seguintes reivindicaçõe:
a) Espaço reservado no mural de todas as delegacias de Polícia Civil do estado para a fixação da Carta de Prerrogativas dos Advogados;
b) Que a DGPC envie ofício a todos os delegados e agentes de Polícia Civil para que seja dispensado tratamento respeitoso e institucional aos advogados, para que estes possam exercer com dignidade seu trabalho;
c) Abolição da prática de restrição de horário de visitas dos advogados aos presos em delegacias, conforme determina o Estatuto da OAB (Lei federal) no Artigo 7º, inciso 6º, alíneas B e C;
d) Que toda diligência em caráter de urgência a ser cumprida em desfavor de advogados seja, com antecedência, comunicada à OAB/MS, através da Comissão de Defesa das Prerrogativas e do Plantão SOS Advogado que funciona pelos telefones (67) 9956-7161 e 9998-5566.
Segurança nos presídios – No encontro de Fábio Trad e Deslanieve Daspet com o secretário de Justiça e Segurança, foi levada também a reclamação de advogados referente ao fechamento de 48 vagas de agentes penitenciários que estavam cumprindo horas extras para cobrir deficiência de pessoal. “A redução desse turno dos servidores dos presídios põe em risco tanto a segurança dos advogados quanto dos demais visitantes”, afirma Deslanieve.
O secretário Wantuir Jacini disse aos representantes da OAB que o turno extra foi extinto devido a sobrecarga de trabalho aos agentes, o que, justificou, prejudicaria a segurança. Alegou que para resolver o problema, foi feito um acordo com o Ministério da Justiça e agentes federais vão cobrir a deficiência de pessoal enquanto o Presídio Federal de Campo Grande não foi ativado. “A OAB vai acompanhar a situação para que o problema seja definitivamente sanado”, afirma Deslanieve.