A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), recebeu na manhã desta terça-feira (31), representantes do Sindicato dos Servidores do Detran/MS e Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores e entidades Executivos de Trânsito e Rodoviários dos Estado e DF, e dos Sindicatos Estaduais dos Agentes Municipais de Trânsito e Transporte (Fetran). O motivo da reunião foi debater sobre a criação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para constitucionalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Estadual.
Estiveram presentes o Presidente da Seccional, Mansour Elias Karmouche; a Secretária-Geral Adjunta, Eclair Nantes; o Presidente e Vice-Presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana (CEMURB), Nilson de Oliveira Castela e Bruno Alves da Silva Nascimento, respectivamente; o Presidente da Fetran, Eider Marcos; o Presidente do Sindetran/MS, Octacílio Sakai Júnior; e o Advogado, Adilson Trindade.
De acordo com o presidente da Fetran, o objetivo da proposta é fazer a diferença na sociedade e obter autonomia de atuação em prol do salvamento de vidas. “O nosso pedido é no sentido de que a OAB/MS seja a organizadora deste movimento. Acreditamos que envolvendo uma instituição da grandeza como está haverá maior interesse do Legislativo e Executivo de implementar o Detran na Constituição Estadual”, pontuou Eider Marcos.
Durante a reunião foi decidido pela realização de Audiência Pública para discutir a questão. “Pretendemos debater a importância do Detran dentro do Estado, missão e valores para com a população. Se a gente constitucionalizar o Detran certamente criará segurança jurídica para a instituição, trabalhadores e a população. Queremos que o Detran/MS passe a ser tratado em discussões entre autoridades públicas como política do estado”, destacou o Presidente da Fetran.
