Com a proximidade das eleições municipais para vereadores e prefeito, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) recebeu nesta sexta-feira (01) o Workshop de Financiamento de Campanhas e Prestação de Contas Eleitorais 2016. O evento foi promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul (CRC/MS) e contou com a presença de candidatos, contadores e advogados.
O presidente do CRC/MS, Ruberlei Bulgarelli destacou a importância do evento em um momento que surge novas normas para a eleição deste ano. “Discutir legislação e execução da prestação de contas é fundamental para façamos de maneira correta a elaboração desses instrumentos, a fim de evitar problemas na execução dos candidatos por falta de correção legal e normativa”, citou.
A respeito das mudanças para as eleições 2016, a presidente da Comissão Provisória dos Comitês de Combate ao Caixa 2, Cláudia Paniago explica que a fiscalização será mais intensa. “Podemos, com este trabalho, ajudar a diminuir a corrupção que não é boa para ninguém. Nós, a sociedade e os órgãos institucionais devemos fiscalizar esta campanha, ficar de olhos bem abertos”, disse. Ela aproveitou a ocasião para explicar aos membros da comissão sobre os trabalhos a serem realizados durante o período eleitoral.
Na parte da tarde, o advogado Alexandre Ávalo Santana ministrou a palestra:“Encerramento de Mandato e a Responsabilidades dos Agentes Públicos”, que relatou as novas regras para propaganda eleitoral. “A propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2016 contém uma série de restrições para as quais os candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador, partidos e coligações devem ficar atentos. A propaganda eleitoral está liberada a partir do dia 16 de agosto e termina no dia 1º de outubro, na véspera da eleição, em primeiro turno”, citou. Na ocasião, aconteceu o Lançamento do Livro “Direito Eleitoral: Comentários, Doutrina e Jurisprudência”, de autoria do advogado Alexandre Ávalo.