Governo do Estado atende pleito da Comissão de Assuntos Tributários e altera pesquisa da base de cálculo do ICMS

Em meio a crise econômica causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), o Governo do Estado alterou o mecanismo de pesquisa utilizado na apuração da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. O pedido foi feito pela Comissão de Assuntos Tributários (Catri) da Ordem dos Advogados … Continue lendo Governo do Estado atende pleito da Comissão de Assuntos Tributários e altera pesquisa da base de cálculo do ICMS