Gustavo Gottardi lança livro sobre “Precedentes Judiciais” em Conselho Estadual

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), contou com a presença do Conselheiro Federal Gustavo Gottardi para lançamento do livro “Os Precedentes Judiciais e a Impossibilidades de Superação”.

A obra, lançada no dia 15, em Três Lagoas, foi apresentada ao Conselho Estadual na última sexta-feira (23).

Resultado de sua Tese de Doutorado, Gottardi fez um resumo da obra. “O tema Precedentes Judiciais é complexo e vem sendo muito discutido na doutrina. Neste trabalho, eu demonstro que o legislador do novo Código Processo Civil busca implementar um modelo constitucional de processo, bem como visa inserir um sistema de precedentes no novo Código de Processo Civil. Sistema esse que com alteração da Lei 13105/ 2015, pela lei 13.256/2015, acabou transformando as Cortes de superposição em verdadeiros legisladores. Notadamente, com a alteração do Artigo 1030 do Novo Código de Processo Civil, o legislador acabou criando uma barreira intransponível para que o Jurisdicionado acesse as Cortes Superiores na tentativa de superação desses precedentes”

Esse é o segundo Livro de autoria do Membro da Academia de Direito Processual de Mato Grosso do Sul (ADPMS).

A Diretoria da OAB/MS parabenizou o Conselheiro pela obra. “Nos orgulha e nos enriquece muito saber que temos um celeiro muito grande de grandes e ilustres advogados fazendo parte desta gestão. Grande Mestre e Doutor em Direito, Gotardi tem abrilhantado a advocacia sul-mato-grossense, representando Três Lagoas no nosso Conselho Federal. É uma dedicação muito grande escrever uma obra, e principalmente saber que vossa excelência está trilhando os caminhos de seu pai e sua mãe, que também foram presidentes e fizeram um ótimo trabalho na Subseção de Três Lagoas”, destacou o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche.