Celas lotadas, delegacias transformadas em presídios e fugas diárias de presos dos regimes aberto e semi-aberto. Estes e outros problemas crônicos da Segurança Pública estão em um relatório do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, feito com base em visitas de inspeção à penitenciárias de Mato Grosso do Sul.
Com informações coletadas em outubro do ano passado, o documento foi encaminhado em fevereiro ao Tribunal de Justiça do Estado, Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública, Secretaria de Justiça e OAB/MS.
O relatório de inspeção prisional foi feito nos municípios de Ponta Porã, Amambai e Jardim por dois conselheiros e serve como parâmetro para providências no sistema penitenciário.
No Estabelecimento Penal Masculino de regime semiaberto, aberto e albergados de Ponta Porã, o substituto do diretor da unidade, Valter Ferreira dos Santos admitiu que semanalmente fogem de 2 a 3 internos, “há sempre a comunicação à juíza sobre o fato”, disse. O Presídio feminino da cidade tem o aspecto de escola adaptada e segundo o relatório, não tem estrutura de presídio. Na placa de inauguração do prédio está escrito Centro de Promoção Sócio Trabalhista. Não há extintores de incêndio.
O Estabelecimento Penal de Amambai é uma estrutura adaptada de uma cadeia pública ou delegacia. Tem capacidade para 67 presos e no momento da inspeção abrigava 211, sendo 103 processados e 95 condenados. A revista íntima ainda é feita por agachamento, onde as agentes penitenciárias verificam se as visitantes não estão com objetos como aparelhos celulares, dentro dos órgãos genitais.
De acordo com a Defensoria Pública, no Estabelecimento Penal Máximo Romero em Jardim, grande parte dos delitos estão relacionados ao tráfico de drogas cometido por menores de idade e mulheres. “Como na região não há estabelecimento exclusivo para tais infratores, eles ficam acautelados na delegacia da cidade”, destaca um dos trechos do relatório, que menciona também o alto índice de reincidência no tráfico pelos dependentes liberados pela justiça.
Os conselheiros concluem o documento, afirmando que: “visando assegurar a dignidade humana dos presos e o cumprimento do disposto na Constituição da República e na Lei de Execução Penal, é imprescindível a adoção de medidas emergenciais objetivando rever a política judiciária de encarceramento em Mato Grosso do Sul".