A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), segue atuante na Ação Civil Pública ajuizada para resguardar a advocacia e a população sul-mato-grossense dos gravíssimos prejuízos causados pelo “golpe do falso advogado”.
Inicialmente, a Instituição obteve a concessão de tutela de urgência. Contudo, no dia 13 de novembro, a Justiça Federal suspendeu a decisão que determinava às companhias telefônicas a criação imediata de um canal específico para bloqueio de linhas utilizadas por criminosos.
Cumprindo o dever de transparência institucional, o Presidente Bitto Pereira esclareceu que não houve revogação do pedido, mas uma suspensão baseada em pedido de reconsideração das empresas de telefonia, que alegaram impossibilidade técnica de cumprir a ordem no prazo fixado.
“Respeitamos as decisões judiciais e, com a devida vênia, não concordamos com a decisão. Ao judiciário cabe decidir e à OAB/MS cabe se manifestar nos autos, buscando o restabelecimento integral da tutela de urgência, e é o que vamos fazer. O fato é que a OAB/MS está fazendo sua parte e assim seguiremos”, afirmou o Presidente.