Foi aprovado nesta quarta-feira (11) projeto de lei que eleva a Comarca de Rio Verde de Mato Grosso a segunda entrância. A reivindicação é antiga. No último dia 5 de julho, Advogados da cidade e Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) estiveram no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) fazendo o pedido.
Na reunião, em que participaram Advogados, Promotores e Representantes da classe política de Rio Verde, acompanhados do Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche, o Presidente do TJMS, Divoncir Schreiner Maran Nascimento, citou que a reivindicação esbarrava nas restrições de ordem orçamentária e financeira da instituição. Mas, a promessa foi de que além da elevação da Comarca, seria realizada a reestruturação da mesma para o recebimento de uma segunda Vara.
Com a elevação, que atende os princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo, a Comarca dará uma resposta mais rápida aos jurisdicionados.
Os Desembargadores do Órgão Especial votaram ainda duas propostas que resultam em mais celeridade na prestação jurisdicional: a instalação da 2ª Vara de Família e Sucessões de Dourados e a Justiça Itinerante em Três Lagoas. A iniciativa da instalação da nova vara em Dourados também atende antiga reivindicação dos magistrados que atuam na Comarca e principalmente da população.