O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche prestigiou na última sexta-feira (23), o lançamento dos Enunciados aprovados pela Comissão Mista OAB/MS e TJMS do Código de Processo Civil (CPC).
A Comissão mista, formada por advogados e magistrados, criada em 2017, tem como objetivo produzir enunciados a partir de uma análise aprofundada do CPC/2015 como um todo, buscando sanar dúvidas quanto à interpretação dos dispositivos naquilo em que são omissos e contraditórios entre si, facilitando, dessa forma, o exercício da prática forense pelos operadores do direito.
Fazem parte da Comissão os advogados: Ana Paula Tavares Simões, Alexandre Ávalo Santana, Guilherme Ferreira Brito, Heitor Miranda Guimarães e Mozart Vilela Andrade Júnior; e os Desembargadores Marcelo Câmara Rasslan e Vilson Bertelli, que é Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), e os Juízes Alexandre Correa Leite, Juliano Rodrigues Valentim e Alessandro Carlo Meliso Rodrigues.
Na última sexta-feira, eles lançaram os enunciados que envolvem temas emergentes ou assuntos que entram em conflito com as leis federais.
Segundo a Advogada Ana Paula Tavares Simões, a comissão já elaborou 118 enunciados, sendo que cinco deles foram selecionados para participar da II Jornada de Direito Processual Civil organizada pelo STJ e Justiça Federal, ocorrida em Brasília nos dias 13 e 14 de setembro de 2018 sendo que 3 deles foram aprovados na Jornada. “Nada disso seria possível sem o apoio do Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Paschoal Carmelo Leandro, do Diretor-Geral Ejud/MS Desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso e do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Mansour Elias Karmouche, bem como dos membros que integram a comissão e que se dedicam à elaboração dos enunciados”, concluiu.
