Nesta quarta-feira (30), a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) promove curso sobre Mediação no Código de Processo Civil em Pedro Gomes. O palestrante Tiago Koutchin discursa sobre o novo instituto previsto no artigo 334 do Código Civil de 2015. Segundo o palestrante, o advogado têm o dever ético de evitar o litígio, buscando priorizar a vontade das partes. “O artigo 2º, inciso VI do Código de Ética instituiu como dever do advogado estimular a qualquer tempo a conciliação, a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios.
Logo mais, no inciso VII diz que é dever do advogado desaconselhar lides temerárias a partir de um juízo preliminar da viabilidade jurídica.Desta forma, podemos dizer que o próprio Código de Ética já prevê essa conduta do advogado, ou seja, empenhar-se para diminuir litígio, evitar lides temerárias e estimular a qualquer tempo a mediação e a conciliação. A palestra tem essa abordagem do ponto de vista ético e não só do ponto de vista processual”, disse o palestrante. O evento é gratuito e terá início às 19 horas no auditório do Tribunal do Júri.
Currículo – Tiago Koutchin é advogado, assessor jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e pós-graduado em Direito do Estado e das Relações Sociais, além de membro da Comissão de Mediação e Arbitragem diretor executivo da Associação dos Novos Advogados do Mato Grosso do Sul (ANA).