MENSAGEM DE APOIO
Estimado advogado, FÁBIO TRAD, eminente Presidente da Seccional da OAB/MS,
A nossa gloriosa ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL foi criada, em 1930, por um Decreto (Decreto n. 18.408/30), ratificada posteriormente por duas leis (Lei 4.215/63 e atualmente, Lei n. 8.906/94) e, finalmente, referendada pela nossa CARTA MAGNA.
É preciso que se diga, entretanto, que esses dispositivos que alicerçam as nossas prerrogativas e a força da nossa ORDEM, foram insculpidos a ferro e fogo nesses nossos ordenamentos pátrios por conta de uma longa e sangrenta história de luta.
Pois, desde a sua criação, quer durante a ditadura caudilhesca de 1937, quer no decurso da ditadura de 1964, a nossa gloriosa ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, por seus órgãos diretores federal e estaduais, como pelos advogados inscritos em seus respectivos quadros, nunca deixou de exercer as suas atribuições de defensora atenta, vigilante e desassombrada da legalidade legítima e dos direitos da pessoa humana, frequentemente feridos, lesados e desrespeitados, indiferente aos riscos e perigos.
Sempre que o Poder Executivo, escudado na força militar de que tem o comando incontestável, rasgou a Constituição, para fazer valer os seus caprichos ou tornar vitoriosos os seus interesses contrários ao bem público, a Ordem e, com ela, muitos advogados, por ela apoiados, fizeram ouvir, enérgica e ardorosa, mas respeitosa, a sua palavra reivindicatória e vingadora.
A nossa Ordem, pelo seu Conselho Federal, a partir de 1943, se constituiu numa trincheira de resistência e deu a contribuição que lhe cabia na restauração da normalidade democrática. Por toda a parte ela sempre desceu da sua torre de marfim, para se misturar com os homens da rua, quando vítimas do arbítrio e do esbulho.
É consabido que o esforço da OAB, colocando-se como autêntico intérprete da sociedade civil brasileira, constituiu a alavanca propulsora de várias conquistas do povo oprimido pelo regime autoritário que se instalou no País a partir de abril de 1964. Algumas conquistas, como a revogação do AI-5, a concessão da anistia, as eleições de governadores certamente não teriam sido alcançadas se a OAB tivesse permanecido silente.
Não há dúvida, por conseguinte, de que a OAB é uma instituição altamente respeitada dentro da sociedade brasileira, como símbolo de luta, destemor e resistência.
Portanto, meu estimado Presidente Fábio Trad, não se deixe abater e nem se surpreenda por conta desses injustos ataques que você vem recebendo. Saiba que ao longo dessa nossa já longa estrada percorrida, vários foram os inimigos que se levantaram contra a nossa causa, contra os nossos companheiros e contra os nossos ideais de luta.
Os mesmos inimigos que nos atacam são aqueles que sempre repousaram à sombra da nossa luta. Exatamente, por isso, sei que você jamais dobrará os seus joelhos a essa perseguição de membros solitários e isolados dessa mesma imprensa que nós sempre defendemos. Continue firme no seu propósito democrático. Você é um orgulho para a nossa gloriosa advocacia.
É por conta de tudo isso, por conta dessa bonita história que você está escrevendo, por conta de tudo quanto você tem feito pela nossa causa é que lhe endereço essa mensagem, À GUISA DE MOÇÃO DE APOIO, para lhe dizer que você não está sozinho. Tenha a certeza de que todos os nossos companheiros estão e estarão ao seu lado, nesta e em qualquer outra batalha, como verdadeiros e fiéis soldados.
AVANTE!
Antônio Cézar Lacerda Alves
ADVOGADO