Campo Grande (MS) – O “MS Contra a Violência”, movimento encabeçado pela OAB-MS que reúne entidades organizadas da sociedade civil e o poder público, é favorável a aprovação do projeto de lei em trâmite na Câmara dos Vereadores de Campo Grande proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em postos de abastecimento de combustível. “O consumo de bebidas nos postos de gasolina põe em risco a segurança da população”, afirmou nesta sexta-feira (7) o advogado Gustavo Giacchini, coordenador do movimento.
O referido projeto que tramita no Legislativo municipal é de autoria do vereador Paulo Siufi Neto tem dividido opiniões na própria Câmara. Em Campo Grande, postos de gasolina há alguns anos se tornaram em ponto de encontro de jovens. Para o MS Contra a Violência, o hábito de consumir bebidas alcoólicas nesse tipo de estabelecimento põe em risco a segurança da população seja por contribuir paro o fato de motoristas dirigirem veículos alcoolizados, seja pelo consumo de cigarros nesses locais com reservatórios de produtos combustíveis.
“O consumo exagerado de álcool está diretamente ligado à violência, tanto que a própria Câmara já aprovou a Lei Seca que restringe a venda de bebidas alcoólicas na cidade a partir das 23 horas de segunda a quinta-feiras e a partir da meia-noite nos fins de semana em locais sem alvará especial liberado para estabelecimentos que garantam segurança. No caso dos postos, além de o consumo de bebida contribuir para a incidência de pessoas que conduzem veículos depois de ingerir álcool, há o problema de risco de incêndios e explosões, já que é de conhecimento público que fumantes tendem a consumir mais cigarros quando ingerindo bebidas alcoólicas”, argumenta Giacchini, citando alerta feito pelo representante do Corpo de Bombeiros de MS, o major Joilson Santos de Paula, em conferência promovida pelo MS Contra a Violência em novembro do ano passado na OAB.
Aprovada pela própria Câmara, a “Lei Seca” proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e similares de Campo Grande, com exceção em estabelecimentos com alvará especial onde exige-se segurança no local, a partir das 23 horas até as 6 horas do dia seguinte de segunda a quinta-feiras e de meia-noite até 6 horas da manhã aos fins de semana. “Entendemos que no caso dos postos, a venda do produto para o consumidor levar deva ser permitida. Entretanto, o consumo de álcool nesses locais deve ser proibido em tempo integral”, afirmou o advogado. Vale salientar que o projeto em trâmite na Câmara não proíbe venda e sim o consumo de bebidas nos postos.