A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), está mobilizando os advogados do Estado em torno das discussões que envolvem as mudanças no novo Código de Processo Civil (CPC). Para debater o assunto será realizada uma audiência pública nesta quinta-feira (29), às 18h, no auditório da entidade. O evento tem a coordenação do vice-presidente da OAB/MS, Julio Cesar Souza Rodrigues e do advogado Elpídio Donizetti Nunes, membro da Comissão de Juristas do “Novo CPC”.
Para dar mais agilidade ao processo de discussão do novo Código foi criada uma Comissão Científica que está encarregada, também, de aprofundar os debates. O grupo é formado pelo advogado Gabriel Abrão Filho e Coraldino Sanches Filho, pelo desembargador do Tribunal de Justiça de MS, Dorival Renato Pavan, pelo Juiz de Direito do MS, Vilson Bertelli, pelo procurador de Justiça de MS, Silvio Cesar Maluf, pelo Procurador da Defensoria Pública de MS, Elias Cesar Kesrouani e pelo procurador do estado, Nilton Kiyoshi Kurachi.
Segundo o vice-presidente da OAB/MS, Julio Cesar Souza Rodrigues, o estado está integrado no cenário nacional e nas discussões sobre as modificações no Código de Processo Civil. Para ele, a realização desta audiência pública reforça o papel da Ordem na discussão de assuntos considerados relevantes para a sociedade. “Além de estabelecermos esse processo de discussão com classe, queremos envolver todos os segmentos interessados no assunto”, explica.
A audiência pública que pretende discutir as alterações no Código de Processo Civil com comunidade jurídica de Mato Grosso do Sul está sendo realizada nos parâmetros das discussões que vem ocorrendo em todo o país. As idéias e propostas a serem levantadas em Campo Grande também serão integradas ao anteprojeto que está sendo elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux.
Além do Ministro do STJ, no âmbito nacional, o grupo é composto por representantes de diversos estados brasileiros e conta com a participação de Advogados, Juízes, Desembargadores, acadêmicos e representantes do Conselho Federal da OAB, tendo como Relatora a Advogada Teresa Arruda Alvim Wambier. O objetivo da comissão é concluir os trabalhos até o final de abril. Depois, o anteprojeto seguirá para a apreciação das duas Casas do Congresso Nacional.
De acordo com o presidente da Comissão de Juristas, o novo texto priorizará a rapidez no trâmite de processos judiciais. Segundo ele, uma das bandeiras da comissão passou a ser a celeridade, “mas, evidentemente, a celeridade com a manutenção das garantias processuais constitucionais, do devido processo legal, da ampla defesa, do respeito ao contraditório e, acima de tudo, do respeito à igualdade de todos perante a Justiça”, garante.
Na avaliação do jurista, a morosidade da Justiça brasileira deve-se ao excesso de ritualismo e solenidades, ao volume de demandas e à quantidade de recursos nos tribunais. “Com o objetivo de eliminar o excesso de formalidades, a comissão de juristas pretende sugerir no anteprojeto a adaptação da realidade normativa à prática, ao adaptar procedimentos ao caso concreto. O reconhecimento da jurisprudência também poderá apressar a tramitação processual, explica Fux.