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No Dia da Advocacia Criminal, advogados novos e decanos inspiram quem está começando

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2 de dezembro é comemorado o Dia da Advocacia Criminal e, nesta data, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, parabeniza todos aqueles que cumprem a nobre missão de defender os direitos e garantias fundamentais. 

Para inspirar os que estão começando na carreira, a OAB/MS conversou com alguns advogados e advogadas criminalistas, que doam de si, a todo custo, pela defesa do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. 

Doutor Irajá Pereira Messias, Medalha Heitor Medeiros, é um desses advogados, que fez história na advocacia criminal sul-mato-grossense. Um paranaense, exemplo de humildade, que luta pela liberdade do cidadão há 46 anos, e como ele mesmo diz por “vocação natural”. Com a carteira OAB/MS 2399, tem uma história que se confunde com a do Estado que adotou para viver com sua família. “É uma inclinação que nasceu comigo, criando uma tendência para essa profissão. A advocacia criminal exerce sempre um fascínio para quase todos os advogados, é, talvez, a espécie de advocacia mais difícil e mais importante, porque trata de valores muito superiores aos dos demais ramos da advocacia. Trata de dois valores que não podem ser repostos, ou compensados, ou indenizados: a liberdade e a honra. E lutar por esses valores oferece uma luta empolgante e apaixonante”. 

Enquanto todos apontam o dedo para o acusado, ao lado do cidadão, no banco dos réus, está o advogado na defesa de seus direitos, sendo indispensável para a concretização da justiça. Ele conta um “causo” quando recebeu voz de prisão na defesa de um cliente. “O senhor está preso”, disse o juiz. E ele comenta: “Calcado numa coragem, que eu não tenho, eu desafiei o juiz e disse a ele que cumprisse a ordem e me prendesse, mas ele recuou, porque é por aí que se defende as prerrogativas. “Já dizia Sobral Pinto, a advocacia não é uma profissão para covardes. O primeiro enfrentamento na defesa das prerrogativas é do próprio advogado, se ele silenciar, monta a cavalo, se ele enfrentar passa a ser respeitado”, afirma.   

Ele aproveita para deixar um recado aos mais jovens, num mercado onde nem sempre impera a ética e o respeito. “A ética é absolutamente fundamental para o exercício da profissão de advogado, e, infelizmente, o mercado está densamente saturado de advogados que esqueceram as regras básicas da profissão. E aí a busca pelo contrato, a briga pelos honorários, torna a advocacia em rinha de briga, esquecendo-se valores que não podem ser dispensados. O conselho que posso deixar é que o advogado se volte para a conservação da ética e do respeito mútuo. O segundo é que o advogado criminalista não pode dispensar a cultura geral. Ler e aprender constantemente”. 

O Secretário-Geral da OAB/MS Luiz Renê G. do Amaral aprendeu desde muito cedo a importância de se defender e preservar a liberdade. Ele teve a influência de seu pai, Doutor Luiz do Amaral, Medalhista Heitor Medeiros, advogado criminalista há mais de 40 anos, que foi Conselheiro Seccional por 2 mandatos, sendo um quando Doutor Irajá era Presidente da Subseção Coxim. 

Ele lembra de um dos casos que mais o marcou na advocacia criminal. “Em especial nos marca a injustiça da prisão de um inocente. Tive um júri, no qual havia a prisão de uma pessoa unicamente porque aparecia no vídeo ao lado do homicida minutos antes do crime. Foi uma longa batalha travada desde o juízo de acusação até o plenário com réu preso para, ao final, alcançarmos a absolvição e o restabelecimento da liberdade de um inocente”.

Luiz Renê comentou sobre um grande desafio na carreira criminal, a empatia, e deixa o conselho àqueles que estão começando. “O advogado criminalista sofre com seu cliente, com a família de seu assistido, as mesmas agruras da privação de liberdade. É difícil a posição da defesa, como é extremamente prazeroso o reconhecimento de um bom trabalho. Preparo, dedicação e amor ao próximo. Essa é a receita para enfrentar as agruras de uma defesa criminal. Todo resto é consequência”.

Há mais de 27 anos dividindo a advocacia criminal com os bancos da universidade, a Conselheira Federal Andrea Flores acredita que “a advocacia criminal é a verdadeira advocacia, na qual todos têm direito à defesa”. Ela acrescenta: “Não se defende o crime, mas a pessoa que o praticou ou que injustamente é apontado como criminoso. O advogado criminalista precisa ser muito ético e discreto e jamais passar da linha que o separa do cliente”.

Autora da proposta da lista sêxtupla com paridade de gênero para o Quinto Constitucional, aprovada por unanimidade, ela lembra de um caso que marcou sua carreira. “Um jovem confundido com o estuprador de uma adolescente. Ele ficou preso oito meses, até conseguirmos provar que ele não era o autor do estupro. Infelizmente, a polícia não dispunha de reagente para fazer o exame pericial no esperma encontrado em uma toalha encontrada na casa da vítima a fim de comparar com o material a ser colhido por ele. Ele passou o fim de ano e o aniversário na prisão. Somente foi absolvido em recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça, no dia 08 de março. Foi a melhor comemoração pelo Dia Internacional da Mulher”, relembra emocionada. 

A escolha pela advocacia criminal do Presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB/MS, Lucas Arguelho Rocha, não é fruto de uma linda história, mas emocionante na luta pela justiça. “Após situação de grande injustiça com um familiar, me despertou o senso de lutar pelo restabelecimento da verdade, e ali comecei a estudar incansavelmente sobre o Direito Penal e Processo Penal, bem como acompanhava audiências e julgamentos de casos similares. Foi então que me apaixonei pela defesa criminal, justamente por ser possível lutar por liberdades e garantias tão caras e inegociáveis ao cidadão”.

Para ele, a advocacia criminal por natureza é uma área muito desafiante. “Acredito que o maior desafio na advocacia criminal é ter a liberdade de um cidadão inocente e esperança de toda uma família nas mãos, e do outro lado todo um aparato estatal e midiático contra, porém, através do bom direito, da boa argumentação jurídica, conseguir lograr êxito e reparar toda injustiça sofrida por aquele cidadão e sua família”. 

Na mesma linha, ele lembra de um caso de um senhor de 67 anos, “acusado de um crime gravíssimo e repugnante contra uma menor, fato que o levou preso por longos dias. Todavia, quando a suposta vítima fora ouvida em juízo, certamente após ver aquele senhor todo debilitado fisicamente e de saúde, disse que gostaria de falar a verdade e que mentiu à época porque tinha muito ódio do mesmo, pois o relacionava com sua genitora, fruto de uma traição ao seu pai. Após isso, o senhor desabou a chorar e me abraçava muito, suplicando inconsolável que não deixasse ele mais retornar à prisão, porque gostaria de sair daquele local e ir até sua filha mostrar toda a verdade e restabelecer o convívio e confiança, que tinha perdido em todo tempo de prisão”.

Arguelho deixa o recado aos mais novos, que estão começando: “Atuar com respeito às partes, com ética, com a verdade, sem promessas de resultados, e acima de tudo, atuar com senso de justiça e humanidade ao próximo, pois do outro lado tem o cliente e toda a família que deixam suas vidas e expectativas em nossas mãos. Então, ser verdadeiro e transparente, sempre”. 

A Caravana das Prerrogativas

Atos de desrespeito não são raros no dia a dia da advocacia criminal. Excessos, abusos e até agressões são vividas pelos profissionais da área. Apenas neste ano, a OAB/MS cumpriu três desagravos a profissionais que tiveram suas prerrogativas violadas. 

Ouvindo relatos de todo o estado e com objetivo de saber o que acontece em cada localidade, a Diretoria criou a Caravana das Prerrogativas. “Todos os dias advogados e advogadas no país enfrentam violação de prerrogativas. Nosso trabalho na Caravana das Prerrogativas, feito de maneira inédita na história desta instituição, é diário e representa aquilo que nos é mais caro, a defesa das condições de trabalho na advocacia. O nosso dever institucional é, de fato, conhecer o que acontece em cada cidade do Estado e ouvir as reivindicações de cada advogado para, então, levar às autoridades competentes, e já tivemos muitas conquistas desde o início, desde problemas de atendimento à nomeação de juiz. Nós temos que nos manter unidos, e aqui reafirmo nosso compromisso com a pauta que nos é mais cara, a defesa das condições de trabalho na advocacia”, destacou. 

Neste dia, a OAB/MS parabeniza esses e todos os advogados e advogadas criminalistas pela data, reafirmando a busca por um tratamento mais justo, de respeito às prerrogativas e defesa da cidadania. Parabéns advocacia criminal!

 

 

Texto: Catarine Sturza / Fotos: Gerson Walber