O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, emitiu nota apoiando a posição do Ministério Público Estadual (MPE) em requerer acesso aos dados da movimentação financeira da Assembléia Legislativa/MS a fim de auxiliar na investigação sobre as denúncias de desvio de dinheiro público em gravações da Operação Uragano. Confira a íntegra da nota:
Nota de apoio ao MPE
O procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Doutor Paulo Alberto de Oliveira, anunciou nesta segunda-feira, 25 de abril/2011, o pedido oficial em primeira instância da quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O pedido é necessário, segundo o procurador, para assegurar a continuidade da investigação de supostos desvios de verba.
Esta é a primeira vez na história do Estado que um pedido judicial é feito direcionado a um dos três poderes.
A Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) apoia inteiramente a ação do Ministério Público Estadual, pois entende que não pode deixar de lado as suas responsabilidades como representante da sociedade civil.
O apoio da OAB/MS é embasado na legitimidade da instituição para pleitear eficiência, moralidade, impessoalidade e transparência na probidade administrativa e na aplicação adequada do dinheiro público, pois busca o pleno atendimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
Leonardo Avelino Duarte
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional de Mato Grosso do Sul