Na condição de representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, o presidente Fábio Trad viajou hoje cedo para Teresina (PI) onde irá defender (logo mais à noite) urgência na tramitação do projeto de lei que dispõe sobre honorários para os advogados e os advogados trabalhistas.
Trad encaminhou recentemente ao Conselho Federal da OAB proposta de projeto de lei sobre a fixação de honorários advocatícios trabalhistas. O projeto prevê alteração dos artigos 832 e 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecendo honorários do advogado.
A proposta é de que os honorários advocatícios sejam fixados no percentual mínimo de 10% e máximo de 30% sobre o valor da condenação, levando-se em conta o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo de duração do processo.
Na justificativa, observa-se que o princípio da sucumbência não é destinado somente para remunerar o advogado da parte vencedora, porque não é apenas de índole civil ou processual, mas, antes de tudo, é de natureza publicista porque impõe respeito aos litigantes e uma barreira à aventura judiciária.
Colégio de Presidentes
Teresina foi a cidade escolhida para a realização do Colégio de Presidente da OAB que reúne representantes das 27 seccionais de todo país.
O evento prossegue nesta sexta-feira, 11, com o desenvolvimento de temas de interesse da sociedade tendo como pauta principal o debate em torno do provimento da entidade sobre o Exame de Ordem.
Durante a abertura do Evento o Presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto destacou a importância do momento e da realização do evento no Piauí. “A realização do evento no Piauí é uma demonstração de respeito em relação da Ordem por este Estado, pois há uma participação de peso do Piauí no Colégio de Presidentes”, afirmou.
Para o Presidente da OAB/PI, Norberto Campelo, é uma honra está realizando um evento desse porte no Piauí. “O nosso Estado nesses dois dias transformou-se na capital da advocacia para discutirmos assunto de interesse da categoria e da sociedade que tanto nos cobra. O nosso papel é esse, temos o dever moral de honrar sempre a confiança depositada em nós pela população, sempre com independência, vigilante, atuante em defesa dos direitos de todos”, conclui.