OAB ajuiza ações de execuçao contra 30 advogados

A Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil distribuiu hoje (14.12) 30 ações de execução contra inscritos que não efetuam há vários anos o pagamento das anuidades. Como existe um grande número de inadimplentes, a expectativa é a de que pelo menos 15 ações sejam ajuizadas diariamente a partir desta semana. As primeiras 30 ações de execução foram distribuídas hoje na sede Judiciária da Justiça Federal em Campo Grande. Alguns des-ses advogados estão em débito com a tesouraria da Ordem desde o exercício de 1990. Antes de ajuizar as ações, a diretoria da instituição tentou por diversos meios acertar a situação desses profissionais, promovendo diversas campanhas de parcelamento de débitos. “Infelizmente, até por determinação dos estatutos da entida-de, tivemos que tomar essa medida, sob pena de termos que respon-der por crime de responsabilidade se dessa forma não agíssemos”, informou Wilson Rodrigues, diretor-tesoureiro da Ordem. Segundo ele, cerca de 15 ações de cobrança serão ajuizadas diariamente a partir desta semana. Tribunal de Ética – Paralelamente às ações de execução, o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem vem aplicando penas admi-nistrativas contra os advogados inadimplentes. Na edição de hoje (14.12) do Diário da Justiça foi publicada a suspensão de 53 advoga-dos, impedidos de exercer a profissão pelo período de 30 dias. Esses profissionais não poderão atuar enquanto os débitos não forem pagos”, explicou Wilson Rodrigues, ao esclarecer que as ações de execução não têm qualquer relação com as punições aplica-das pelo Tribunal de Ética da OAB. “As penas de suspensão são de caráter administrativo, en-quanto que as ações tramitam na esfera judicial. No entanto, é possí-vel que advogados que estejam respondendo a ações na Justiça te-nham sido punidos também pelo Tribunal e vice-versa”, disse ele. Um convênio firmado entre a OAB/MS e o Tribunal de Justiça vai garantir à entidade fiscalizar melhor o exercício da profissão. O banco de dados da entidade será disponibilizado aos juizes de primei-ra e segunda instância. Estes poderão consultar, pelo sistema on-line, a situação de qualquer advogado. Se por acaso o profissional estiver cumprindo pena de sus-pensão, terá que se afastar do processo e ser substituído na ação por algum colega. Os que estiverem em situação irregular com a Ordem também não poderão ajuizar novas ações. “Já no setor de protocolo os serventuários da Justiça poderão checar a condição do profissional. Se ele estiver suspenso, a ação não chegará nem a ser protocolada”, informou Wilson Rodrigues.