OAB e CNBB lançam ofensiva contra projeto eleitoral

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançam hoje, às 9 horas , na sede do Conselho Federal , uma ofensiva contra o retorno da impunidade de crimes eleitorais no País. As entidades se mobilizam contra o projeto de lei do senador César Borges ( PFL-BA ) em trâmite no Congresso Nacional, que modifica o artigo 41-A da lei eleitoral (9.504/97). A legislação em vigor permite à Justiça punir, de forma imediata, denúncias envolvendo a compra de voto. O senador pefelista defende, em sua proposta, que o político corrupto tenha o diploma cassado apenas depois de o processo ter extrapolado todas os recursos possíveis, ou seja, a sentença condenatória tiver transitado em julgado. O projeto do senador entra em rota de colisão com a lei 9.840/99, que incluiu o artigo 41-A na lei eleitoral e prevê punição ao “candidato que doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”. A pena prevista é a cassação do registro, do diploma e multa.