Empossada no dia 1º de janeiro deste ano, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, completou na última sexta-feira (01) seis meses de gestão. Composta por Mansour Karmouche (presidente), Gervásio de Oliveira (vice-presidente), Marco Aurélio de Oliveira Rocha (secretário-geral), Vinícius Monteiro Paiva (secretário-adjunto) e Stheven Razuk (diretor-tesoureiro), a instituição tem trabalhado incansavelmente para construir uma advocacia sólida e moderna, capaz de engrandecer, aprimorar e fortalecer a profissão.
Durante esses primeiros 180 dias, a diretoria da OAB/MS não tem medido esforços para defender as prerrogativas dos advogados e os interesses da sociedade. Além disso, o posicionamento firme da Seccional sobre assuntos nacionais e de interesse do Estado tem marcado a atuação desta gestão. As decisões da OAB/MS por meio da sua diretoria, conselheiros federais, estaduais e presidentes das Subseções, deixam clara a disposição da entidade em lutar não somente pelos interesses da advocacia, mas por toda a sociedade.
Em seu discurso de posse, o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, fez questão de ressaltar que “A opinião pública deposita grandes esperanças nas ações da Ordem para dar respaldo à consolidação do Estado Democrático de Direito. Não vamos decepcionar. Não vamos nos omitir. Não vamos nos pautar por tendências ideológicas nem por qualquer tipo de orientação partidária”, afirmou.
Assim, a OAB/MS tem caminhado com a diretoria e voluntários que dedicam parte do seu tempo para o fortalecimento da instituição. Vejamos as principais ações realizadas no primeiro semestre da gestão 2016/2018.
Parecer da OAB/MS busca garantir direito ao Simples Nacional para os advogados individuais
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) emitiu parecer que contesta a interpretação da Receita Federal de que as sociedades individuais de advocacia não poderão optar pelo Simples Nacional. Para a Receita, é preciso alterar primeiro a Lei Complementar 123/2006, que fixa normas para o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte para, posteriormente, favorecer os advogados pelo regime simplificado.
O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, disse que a Seccional – por meio de parecer – vai argumentar junto à Receita Federal para que o posicionamento adotado seja revisto. “A OAB/MS vai defender os advogados. Muitos deles trabalham sozinhos e a oportunidade de constituir uma sociedade que permita exercer a atividade por meio da pessoa jurídica é muito importante”, atestou Mansour.
Anuidade 2016: OAB/MS facilita pagamento com emissão de carnê
A OAB/MS criou uma nova forma de pagamento com a emissão do carnê da anuidade e envio pelos Correios. O diretor-tesoureiro da Seccional, Stheven Razuk, explicou que a diretoria decidiu por essa modalidade para agilizar a vida dos advogados e estagiários. “Agora os advogados não precisam se deslocar até a sede da instituição e muito menos ficar em fila no setor financeiro. Recebendo o carnê, o pagamento pode ser feito pela internet trazendo maior benefício para o advogado”, disse. Além disso, a Ordem optou por não reajustar o valor da anuidade em relação a 2015 para advogados e estagiários e a contribuição permaneceu congelada.
OAB/MS fiscaliza exercício de advogados de outros Estados sem inscrição suplementar
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) iniciou fiscalização rigorosa junto aos Fóruns Estadual, Federal e Trabalhista, por meio de parcerias com o poder público, a fim de identificar, cobrar e, se for o caso, instaurar procedimentos disciplinares contra profissionais de outras unidades da Federação que exercem com habitualidade a sua atividade, excedendo o limite previsto pelo Estatuto que é de, no máximo, cinco ações por ano. Conforme levantamento realizado pela instituição, aproximadamente 1400 advogados têm atuado irregularmente em Mato Grosso do Sul.
“Esses profissionais se utilizam de toda a infraestrutura judiciária do Estado, além das salas da OAB, sem estarem vinculados à Seccional e isso compromete a qualidade dos serviços disponíveis para aquele advogado que está legalmente inscrito”, enfatizou Karmouche.
OAB/MS se manifesta contra decisão do STF que admite execução da pena sem trânsito em julgado
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) manifestou posição contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento que admite que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.
“Defendemos a Constituição Federal e, neste caso, houve uma afronta ao princípio de presunção da inocência, que é uma cláusula pétrea da nossa Constituição. Somos contrários a este tipo de decisão porque é um direito do cidadão de esperar o trânsito em julgado. Estatisticamente 30% das decisões são revertidas”, afirma o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche.
OAB requer ao STF acesso à delação de Delcídio. Seccional de MS apoia iniciativa
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, anunciou que a entidade irá requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à delação do senador Delcídio do Amaral, cujo teor, conforme reportagem da revista Istoé, indica influência direta da presidente da República na condução da operação Lava-Jato, bem como supostos desvios na nomeação de ministros para os tribunais superiores com o intuito de influir no andamento da Operação Lava Jato.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, (OAB/MS), Mansour Karmouche garantiu apoio da Seccional. “Vivemos um momento crítico e não podemos nos furtar de acompanhar essa delação do senador Delcídio com a gravidade dos episódios que expõem os desmandos em nosso país”.
OAB/MS manifesta intolerância à violação das prerrogativas dos advogados
Lideranças da advocacia estiveram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) no mês de março para protocolar documento em defesa da democracia e das prerrogativas do advogado, tendo como fundamento a violação do sigilo profissional entre advogado e cliente (art 5º. § XVI da CF/88 c/c art. 7º, § II do Estatuto da Advocacia).
O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, recepcionou os advogados e destacou as providências da Seccional com relação à interceptação de ligações telefônicas entre advogados e clientes, sobretudo a divulgação ilegal dos grampos telefônicos de particulares e autoridades da República. “A divulgação das escutas pela imprensa ultrapassa a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), ferindo a imparcialidade das instituições. É preciso limite nas decisões judiciais. A violação da prerrogativa agride a Constituição, o advogado e fragiliza o direito de defesa”, declarou Mansour.
OAB/MS assina Carta de Compromisso do Estado em defesa da mulher
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Karmouche, esteve na governadoria, acompanhado pelas advogadas da instituição para participar da assinatura da Carta Compromisso do Estado de Mato Grosso do Sul com as políticas públicas para Mulheres. O documento tem como objetivo colocar em prática ações de inserção da mulher no mercado de trabalho, fortalecer a participação feminina nos espaços de poder e reduzir índices de violência.
A Carta de Compromisso contemplou ações de parceria com a OAB/MS em um projeto de palestras mensais sobre a Lei Maria da Penha. Nos encontros estão previstas informações sobre os direitos e garantias das mulheres vítimas de violência.
Seccional fortalece parceria em convênio com AASP e ESA/MS
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Mansour Karmouche, o vice-presidente Gervásio de Oliveira Junior e o diretor-tesoureiro, Stheven Razuk, na sede da entidade, representantes da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o tesoureiro da Escola Superior de Advocacia (ESA/MS), Douglas de Oliveira Santos. A visita institucional da AASP teve por objetivo traçar linhas de trabalho para reativar parte do convênio dos cursos oferecidos pela ESA/MS, permitindo que os advogados do Estado aproveitem os serviços garantidos pela parceria.
Os cursos telepresenciais são transmitidos via satélite, sendo possível o envio de perguntas ao palestrante por email. O advogado tem a possibilidade de pagar a taxa de inscrição por aula, por mensalidade ou negociar um pacote com os escritórios de advocacia. Os cursos têm descontos de 20% para novos advogados e idosos e 50% para acadêmicos.
OAB/MS participa do movimento contra a corrupção
A manifestação popular reuniu em Campo Grande em média 100 mil pessoas. Vestidos de branco, verde e amarelo, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, convocou os advogados e foi às ruas participar do movimento. Com cartazes nas mãos e de “cara” pintada, o protesto contra o governo federal pediu o fim da corrupção no Brasil e os manifestantes bradaram por justiça contra todos aqueles que forem julgados culpados de desviar recursos públicos em nosso país.
Comissão da OAB/MS cria programa de Valorização do Exame de Ordem
A Comissão de Estágio e Exame de Ordem deliberou dois processos administrativos que exigiam a expedição de certificado de aprovação no Exame de Ordem e aprovou ainda a criação de um Programa de Valorização do Exame de Ordem. A finalidade é realizar palestras nas faculdades para difundir a importância da OAB e do Exame para a sociedade.
Queremos esclarecer a importância do Exame de Ordem para a defesa técnica à altura dos grandes debates jurídicos. A classe da advocacia precisa manter em seus quadros pessoas qualificadas e capazes de lidar com os mais diversos temas. Ninguém quer ser assistido por um profissional que não esteja preparado. O Exame de Ordem dá essa garantia”, afirmou o presidente da comissão, Régis Carvalho.
PGE acolhe pedido da OAB/MS sobre revisão de valores das cópias dos processos administrativos
O valor cobrado pela extração de cópias dos processos administrativos no âmbito das repartições públicas do Estado é motivo de constantes reclamações por parte dos contribuintes e advogados. Atualmente o custo de cada cópia gira em torno de R$ 2,36, ao passo que o preço de mercado da fotocópia custa em média R$ 0,23. A tabela de Taxas de Serviços Estaduais é anexa ao Código Tributário Estadual (Lei Estadual 1.810/97) e, portanto, seria necessário alterar a legislação para qualquer tipo de ajuste na cobrança.
Na tentativa de diminuir essa diferença de valores que pode ser entendida como uma forma de se negar acesso aos processos e prejudicar a defesa do interessado, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Marco Aurélio de Oliveira Rocha e o ouvidor geral Henrique Vilas Boas Farias estiveram no início do mês de maio com o procurador geral do Estado, Adalberto Neves Miranda. Atendendo ao pedido da OAB/MS, o procurador geral do Estado encaminhou ao secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, uma sugestão de minuta de Projeto de Lei para alteração dos itens 52.00 e 57.00 do Anexo da Lei 1.810/97 (Código Tributário Estadual).
Advogadas da OAB/MS realizam ação social com serviços gratuitos para mulheres
Em comemoração ao mês da mulher, inúmeros serviços de saúde e assistência social foram oferecidos para a população na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). O atendimento será direcionado para mulheres de baixa renda da Capital.
Os profissionais da área da saúde realizaram consultas médicas e exames gratuitos para mulheres dos bairros Jardim Noroeste, Tiradentes, Santo Amaro, Parati e Aldeia Urbana Marçal de Souza. Três ônibus foram disponibilizados para fazer o deslocamento das moradoras até a sede da entidade. Aproximadamente 400 pessoas participaram da ação social, promovida pelas mulheres advogadas da OAB/MS.
Projeto da OAB/MS é aprovado no Conselho Federal e será modelo no país
O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, apresentou na reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, em Brasília, o Plano de Trabalho sobre a Implantação dos Comitês Contra o Caixa 2 de Campanhas Eleitorais elaborado pela entidade. O objetivo é orientar e conscientizar a sociedade sobre a importância da legislação eleitoral, auxiliando os órgãos competentes no combate às irregularidades durante as eleições municipais.
A iniciativa do Plano de Trabalho da OAB/MS é pioneira no país e visa estabelecer as diretrizes mínimas para a implantação dos Comitês buscando agregar maior efetividade às atividades que serão desenvolvidas pela Seccional e Subseções. A exposição do planejamento realizado pela OAB/MS foi aclamada pelos líderes dos demais estados e do Distrito Federal que demonstraram interesse em reproduzir o projeto nas respectivas entidades.
OAB/MS ingressa como amicus curiae em ADI que trata isenção do IPTU à vítimas de enchentes
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), ingressou como amicus curiae no julgamento que debate a constitucionalidade da Lei Municipal 5.614/2015, que trata da isenção ou desconto do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre imóveis atingidos por enchentes e alagamentos na Capital. A intervenção da OAB/MS como amicus curiae foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O benefício, de acordo com a proposta, valerá para os imóveis legalizados, construídos dentro dos parâmetros legais respeitando as normas existentes. O texto afirma que o desconto ou isenção é concedido no ano seguinte ao do incidente, com um limite máximo de R$ 20 mil. Serão considerados como provas do contribuinte boletim de ocorrência, reportagens veiculadas na imprensa sobre o assunto, fotografias e localização do ocorrido pelo Sistema de Posicionamento Global (GPS).
OAB/MS critica medida da Anatel que restringe internet fixa após fim da franquia
A medida da Anatel recomenda que as operadoras não limitem a internet e nem façam cobranças excedentes no uso da banda larga fixa. Porém, caso as prestadoras de serviços queiram restringir o pacote, é preciso que cumpram alguns requisitos exigindo que os consumidores sejam informados e possam consultar o consumo da internet. Se as operadoras descumprirem a medida, serão punidas com multa diária de R$ 150 mil, até o limite de R$ 10 milhões. Os advogados que utilizam a internet como ferramenta de trabalho para agilizar o trâmite processual também estão indignados com a resolução da Anatel que pode atrapalhar o peticionamento eletrônico.
“A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul é totalmente contra ao que as operadoras e a Anatel estão tentando fazer ao limitar a internet fixa para o usuário. Não podemos concordar sob-hipótese alguma, que as operadoras reduzam o uso dos pacotes já contratados, lembrando que o consumidor paga, e caro, pelas falhas apresentadas na prestação do serviço”, disse o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche.
OAB/MS lança projeto social Aquecer
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, lançou o Projeto Social Aquecer – Todos juntos para aquecer o inverno de quem precisa. A iniciativa é da Comissão de Direitos Sociais (CDS) e a ação foi apresentada nesta manhã para a diretoria da entidade.
O objetivo é arrecadar agasalhos e cobertores para distribuição em comunidades e instituições carentes de Campo Grande. As doações podem ser feitas até o dia 10 de julho na sede da Seccional e salas da Ordem localizadas nos Fóruns da Capital.
Definida lista sêxtupla da OAB/MS para vaga do Quinto Constitucional
O Conselho Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) escolheu os seis nomes que irão compor a lista para preenchimento da vaga destinada ao Quinto constitucional, aberta após a aposentadoria do desembargador João Batista da Costa Marques. A sessão pública teve quase 11 horas de duração.
A eleição precisou de quatro escrutínios para a composição da lista. Na primeira votação, três candidatos obtiveram a maioria dos votos (mínimo de 18): Alexandre Aguiar Bastos (31 votos), Honório Suguita (27 votos) e João Arnar Ribeiro (27 votos). Para obter o nome dos demais candidatos, um novo escrutínio foi realizado. Na segunda votação, foram escolhidos os advogados Gabriel Abrão Filho e José Rizkallah Junior, com 25 e 20 votos, respectivamente. O último nome que completou a lista sêxtupla veio somente no quarto escrutínio, quando foi anunciada maioria dos votos para Rodolfo Souza Bertin, com 17 votos.
Para o presidente da Ordem, a vaga destinada a entidade é a voz da sociedade, com um representante que vai ver também o lado da advocacia, importante neste processo. “Eu sempre digo que se trata de um equilíbrio no Tribunal, importante para todos os lados envolvidos”, disse.
Galeria do Quinto Constitucional é inaugurada na OAB/MS
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) promoveu a primeira edição da “Galeria do Quinto constitucional”. O evento homenageou desembargadores aposentados e atuantes que ocuparam vaga destinada à advocacia no Tribunal de Justiça. “A comemoração resgata o histórico da participação da OAB enquanto instituição nas Cortes sul-mato-grossense e no Tribunal Regional Federal 3ª Região”, disse o presidente da Ordem, Mansour Karmouche.
Na primeira edição da Galeria, foram homenageados os desembargadores aposentados Higa Nabukatsu, que ingressou no Tribunal de Justiça em 1979; Horácio Vanderlei Nascimento Pithan (in memoriam); Carlos Stephanini, que entrou pela vaga do Quinto Constitucional no ano de 1991 e Abdalla Jallad, o qual assumiu a vaga de desembargador em 1992.
Audiência Pública discute dia 20 na OAB/MS novo Plano Diretor da Capital
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial (CDIURN), realizou no auditório da entidade, uma audiência pública para discutir o novo Plano Diretor de Campo Grande. Essa estruturação do município precisa ser revisada a cada 10 anos, conforme prevê a lei complementar nº 94, de 6 de outubro de 2006.
De acordo com o presidente da CDIURN, Alípio Oliveirao plano diretor vai impactar a vida dos moradores da Capital pelos próximos 30 anos e a participação do setor público, iniciativa privada e da sociedade civil é importante para que os direitos da população sejam preservados. “É uma oportunidade para debatermos as propostas que, em longo prazo, podem transformar a vida da sociedade. Por essa razão é que o envolvimento das instituições é primordial”, disse Alípio.
OAB/MS se posiciona favorável ao impeachment da presidente Dilma
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, (OAB/MS) deliberou sobre a grave crise política que experimenta a nação brasileira. Foram discutidos os últimos acontecimentos políticos no país, de conhecimento geral e com amparo em documentos tornados públicos, especialmente as delações ocorridas e as nomeações do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no cargo de ministro de Estado e do ministro da Justiça. “Os fatos afrontam contra o livre exercício dos Poderes da República e maltratam a probidade administrativa que justificam o restabelecimento da Ordem Constitucional”, disse o vice-presidente, Gervásio de Oliveira Junior.
Após a exposição e debates a respeito do assunto, a OAB/MS se posicionou, por unanimidade, favorável ao processo de impeachment, ressalvando a necessidade de obediência ao devido processo legal e atenção às provas produzidas. De acordo com os conselheiros, os documentos deverão ser apreciados com responsabilidade, de maneira livre de opiniões e clamores populares, mas com referência apenas e tão somente na Constituição e nas Leis que regem o país.
Vacinação dos advogados da Capital contra H1N1
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS), ofereceu gratuitamente a vacinação para os advogados DEVIDAMENTE ADIMPLENTES com a OAB/MS e a CAAMS contra a gripe H1N1. Foram disponibilizadas 2900 mil doses da vacina para os advogados da Capital e do interior do estado.
Diretoria da OAB/MS reivindica solução para morosidade das ações na Vara de Sucessões da Capital
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Gervásio Alves de Oliveira Junior e o diretor-tesoureiro, Stheven Razuk, estiveram no dia 1º de julho com o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, da Vara de Sucessões de Campo Grande para discutir sobre a morosidade processual.
Segundo a OAB/MS, a demanda só será resolvida se o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) designar, em curto prazo, uma força-tarefa de servidores para dar celeridade às ações e fazer a digitalização dos processos físicos que ainda são muitos. A diretoria da Seccional vai enviar ofício para o Tribunal de Justiça de MS solicitando reforço no quadro de pessoal para que a demanda dos advogados possa ser atendida.