A OAB/MS acompanhou a cerimônia de instalação das Varas de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual e da Fazenda Pública Municipal, realizada na terça-feira (17), no Fórum de Campo Grande. O desmembramento da atual Vara Fiscal em duas, com competência para julgar separadamente os processos das áreas estadual e municipal, foi realizado pelo Tribunal de Justiça e visa amenizar a sobrecarga de trabalho, que em fevereiro tinha 209.673 processos em andamento.
Para o secretário-geral da Seccional, Lázaro José Gomes Júnior, o desmembramento proporcionará benefícios tanto para o Judiciário quanto para a população. “A criação é de extrema importância para a celeridade processual na solução de conflitos. Esperamos que os entes públicos ajam em consonância com o TJ e a advocacia para favorecer a solução dos processos”, afirmou.
O presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, lembrou das dificuldades de se imprimir celeridade em uma vara, cuja única juíza respondia por mais de 209 mil processos. Ele também falou da demanda das varas de execução fiscal, dos créditos que devem ser tratados de forma diferenciada e anunciou que será implantado um núcleo permanente de conciliação no Fórum, permitindo a realização de uma série de mutirões, o que deve representar prestação jurisdicional mais rápida.
Dos 209.673 processos em trâmite, 5.865 são da Fazenda Estadual, dos quais 64% tramitam eletronicamente, e 203.808 são da Fazenda Municipal, sendo 88% eletrônicos. Cerca de três mil processos que interessam diretamente ao cidadão são os embargos e as anulatórias de débito, que terão seu trâmite agilizado.