A Comissão Temporária de Atualização da Tabela de Honorários Advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), vai apresentar na próxima sessão ordinária do Conselho Seccional, no dia 29 de agosto, a nova tabela de honorários advocatícios. A tabela conta com uma nova revisão de valores e servirá de referência a todos os advogados inscritos.
“Trata-se de um instrumento de orientação ao advogado na contratação de trabalho profissional e como mecanismo contra o aviltamento de valores. Isso também representa o cumprimento de mais uma proposta de trabalho que nos comprometemos desde o início da gestão”, ressalta o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. O vice-presidente da Seccional, Mansour Elias Karmouche, reitera a função da tabela, ressaltando-a como “apoio fundamental na manutenção de sua dignidade”, diz.
A nova tabela, que deve ser aprovada pelos conselheiros seccionais, foi elaborada tendo com base um estudo que leva em conta referencias praticas em outros Estados. “Acompanhamos as novas tendências de mercado, analisando a advocacia de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, que mostram um avanço nas questões relativas a honorários. É importante ressaltar esse trabalho já que trata da valorização do nosso profissional, sobretudo para trazer dignidade a quem faz parte da administração da Justiça”, diz o secretário-geral Lázaro José Gomes Júnior.
Para a atualização da tabela de honorários, o presidente da Comissão Temporária de Atualização da Tabela de Honorários, Jayme de Magalhães Junior, explica que a prioridade é considerar a realidade do advogado pelo tempo de dedicação à profissão e ao cliente, além das despesas fixas que a profissão demanda e tempo dispensado ao acompanhamento dos processos. “É necessário valorizar o advogado pelo tempo que fica à disposição dos clientes, acompanhando todo o desenrolar do processo e pelas responsabilidades assumidas no exercício da advocacia”, explica.
A atuação da Seccional pela valorização dos honorários ganhou força com o lançamento da Campanha OAB/MS na Luta por Honorários Advocatícios mais Justos”, lançada em abril de 2013. Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a lançar a campanha em um evento que contou, inclusive, com a presença do vice-presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia. A campanha tem como objetivo a busca por honorários mais dignos e a atuação direta contra tentativas de aviltamento das verbas devidas aos advogados.
A Seccional conta ainda com o canal Reclame OAB, um serviço gratuito, oferecido no site da instituição, que tem por objetivo dar resposta imediata nos casos de violação e aviltamento dos valores pagos para os profissionais da classe.