O sistema prisional do Estado de Mato Grosso do Sul precisa ser visto com mais seriedade e políticas mais eficazes, do contrário continuarão acontecendo rebeliões. O alerta é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Leonardo Duarte, acrescentando que esta é uma preocupação constante da entidade.
Leonardo Duarte lembra que o problema é antigo e deve se agravar ao longo dos anos caso o Governo do Estado não tome medidas preventivas e imediatas. A manifestação do presidente da OAB/MS é feita num momento delicado, após a rebelião acontecida na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande e a invasão da Cadeia Pública de Miranda, interior do Estado.
Segundo o advogado, há muito, autarquias e instituições públicas e civis têm chamado atenção para os problemas nos presídios, apesar da ação das autoridades competentes, efetivas mas insuficientes. “Situações como as que ocorreram nesta semana não podem ser ignoradas. É a segurança e o bem-estar da sociedade que está em risco”.
Segundo Duarte, a OAB/MS e suas subseções no interior do Estado “acompanharão a situação dos presídios sul-mato-grossenses e, constatado problemas semelhantes, estarão cobrando a ação das autoridades”, como forma de forçar o poder público a melhorar a gestão do sistema prisional do Estado.
Delegacias – Na manhã desta quarta-feira (4/5), os advogados Aldo Ramos Soares, Ricardo Almeida de Andrade e Vera Lucia Corrêa Aranda da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDH) estiveram na 4ª Delegacia de Polícia de Campo Grande. Na visita, os membros da CDH verificaram a situação dos presos administrativos, que são prisões causadas por não pagamento de pensão alimentícia, por exemplo.
De acordo com Aldo Ramos, a recomendação é que cada cela tenha até quatro detentos. No caso do 4ª DP, são três celas e o número de presos é de 8, 5 e 4, totalizando 17 detentos, sendo que o total deveria ser 12. O advogado acrescenta ainda que, no período vespertino, o número de presos por cela foi reduzido, ficando duas celas com cinco e uma com seis.
“Desta forma, eles estão se aproximando do limite estabelecido. Mas os presos alegam que, em alguns casos, chega a ter 12 encarcerados em cada cela”, conta Aldo Ramos. Outra preocupação do membro da CDH é com relação ao tratamento que os presos administrativos estão recebendo.”São pessoas que ainda não foram julgadas, mas algumas vezes acabam recebendo o tratamento de um preso criminal, ficando até mesmo sem o banho de sol”.
Após análise da Comissão de Direitos Humanos, o relatório da visita realizada no 4º DP será encaminhado à diretoria da OAB/MS.