Depois do prazo de 60 dias para melhorias no ITCD Eletrônico, sistema de emissão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz), os advogados ainda reclamam do sistema. Com isso, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) fez nova cobrança a Sefaz. Dentre as principais queixas, estão a demora na devolução das guias emitidas e lentidão no sistema.
Em reunião nesta segunda-feira (2), o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, e a presidente da Comissão de Advogados Tributaristas, Claine Chiesa, apresentaram sugestões de melhorias no sistema ao secretário de Fazenda, Carlos Zocante. As queixas são baseadas nas reclamações recebidas pelo Reclame OAB, canal disponível no site da Seccional.
“A evolução do Direito Eletrônico é uma realidade e auxilia muito na lida diária dos profissionais, no entanto, todo sistema necessita de aperfeiçoamento e a devolutiva dos advogados, maiores utilizadores do sistema, é de extrema importância”, avaliou o presidente da Seccional, Júlio Cesar.
O sistema começou a ser utilizado no mês de maio. Em agosto, as reclamações já haviam sido oficializadas a responsável pelo setor, Eliana Barbosa. Na época, foi sinalizado um prazo de 60 dias para que a Secretaria apresente melhorias no sistema. Como o prazo expirou e as reclamações persistiram, a OAB/MS voltou a cobrar.
“O diálogo entre as instituições e o feedback dos profissionais são imprescindíveis para a constatação das necessidades dos usuários do sistema”, pontuou a presidente da Comissão de Advogados Tributaristas, Claine Chiesa